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A Prefeitura de Sinop, no Norte de Mato Grosso, está autorizada a contratar 360 professores temporários para a rede municipal no ano letivo de 2027, com custo estimado de R$ 37.312.368,88 no primeiro ano. A Lei nº 3.775/2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 21 de outubro pelo prefeito Roberto Dorner (PL), foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (23). A seleção será feita por processo seletivo simplificado, com prova escrita, e vai formar um cadastro de reserva.
Das 360 vagas, 345 são para professores licenciados em Pedagogia e 15 para licenciados em Educação Física, todos com jornada de 30 horas semanais. Atribuições e salários seguem o plano de carreira do magistério municipal. Os contratos poderão durar até seis meses, com uma única prorrogação por igual período, e só começam a ser firmados em 2027. Segundo a lei, o objetivo é não interromper o atendimento nas escolas municipais.
O demonstrativo de impacto orçamentário, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, calcula uma folha mensal de R$ 2,22 milhões com os 360 contratados, o equivalente a cerca de R$ 6,1 mil por professor, antes dos encargos. Com reajuste estimado de 5%, 13º salário, férias, auxílio-alimentação de R$ 540 e contribuição patronal de 22%, a despesa chega a R$ 37,3 milhões no primeiro ano. Com novas correções anuais de 5%, o custo sobe para R$ 39,2 milhões no segundo ano e R$ 41,1 milhões no terceiro, somando R$ 117,6 milhões.
O documento mostra que a despesa com pessoal da Educação, sem os temporários, está projetada em R$ 219 milhões. Com as novas contratações, o total previsto chega a R$ 256,4 milhões, dentro do orçamento de R$ 264,6 milhões reservado à folha da Educação na Lei Orçamentária de 2027, segundo a prefeitura. Para os anos seguintes, o município aponta como fonte o aumento esperado da arrecadação.
A conta inclui outras mudanças já previstas para 2027. Estão nela a convocação de 44 professores de Pedagogia e 10 técnicos administrativos aprovados no concurso público de 2024 e a equiparação salarial dos técnicos de desenvolvimento infantil à carreira do magistério, aprovada em lei complementar deste ano e que será implantada de forma gradual em quatro anos.
A declaração de impacto é assinada pelo prefeito e pela ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação, Salete Vicente Rodrigues Ieka, que afirma haver recursos suficientes e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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