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Ilustração criada por IA
A Prefeitura de Sorriso notificou a Stelmat Teleinformática Ltda. por irregularidades na execução do contrato de câmeras com reconhecimento facial que confirmam a presença de alunos nas escolas e nos ônibus da rede municipal de ensino. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (9) no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso e é assinado pela gestora de contratos do município, Carolina Alves Leal Olbermann.
O documento informa apenas que “foram identificadas irregularidades na execução” do contrato. Não diz quais são, quando foram constatadas nem em quais unidades ocorreram. A publicação também não menciona multa, suspensão ou outra penalidade. Com a notificação, a empresa passa a ser cobrada formalmente pela prefeitura e pode apresentar defesa.
Pelo contrato, a Stelmat fornece os equipamentos em regime de comodato: as câmeras continuam sendo da empresa e ficam emprestadas ao município durante a vigência do serviço. Cabe a ela instalar e implantar o sistema e fazer a manutenção preventiva e corretiva. A tecnologia serve para autenticar e validar a presença dos estudantes, tanto na chegada às escolas quanto no transporte escolar.
A contratação foi feita por adesão a uma ata de registro de preços de um pregão eletrônico realizado por um consórcio intermunicipal, identificado na publicação pela sigla Cides-VRC, no qual a Stelmat foi a fornecedora registrada. Nesse modelo, o município aproveita a licitação feita por outro órgão em vez de realizar disputa própria. O aviso não informa o valor do contrato.
Segundo a prefeitura, a íntegra da notificação foi enviada à empresa pelos canais de contato informados na licitação e pode ser consultada no Departamento de Gestão de Contratos, no Paço Municipal, das 7h às 13h.
O uso de reconhecimento facial em crianças e adolescentes envolve dados biométricos, que a Lei Geral de Proteção de Dados classifica como dados pessoais sensíveis. A lei exige que o tratamento de informações de menores seja feito no melhor interesse deles. A notificação publicada não relaciona as irregularidades a esse ponto.
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