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Emanoele Daiane/Prefeitura de Cuiabá
Justiça cobra Prefeitura de Cuiabá sobre 18 abrigos de ônibus que faltam
A Prefeitura de Cuiabá terá 15 dias para informar à Justiça se indicou os locais onde deveriam ser construídos os 18 abrigos de ônibus que ainda faltam para completar um acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A determinação é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que no mesmo prazo cobrou da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) a identificação dos pontos já entregues e um cronograma para terminar as obras restantes.
Pelo acordo, a MTU e o município se comprometeram a construir 150 abrigos em pontos de ônibus escolhidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com investimento mínimo de R$ 1,05 milhão e prazo de 24 meses. Em 26 de outubro, a associação das empresas de transporte apresentou à Justiça um relatório com 22 notas fiscais e fotos, informando a construção de 132 abrigos entre setembro de 2024 e setembro de 2026. Cada um custou R$ 7 mil, o que soma R$ 924 mil, ou 88% do previsto.
Para os 18 abrigos que não saíram do papel, a MTU sustenta que a obra depende de a Semob apontar onde eles devem ser instalados, como prevê o acordo. O argumento foi contestado pelo Ministério Público. Ao se manifestar no processo, o órgão observou que, durante os 24 meses de vigência, a associação nunca informou à Justiça qualquer omissão da prefeitura.
O MPMT reconheceu que houve cumprimento parcial, mas listou falhas na prestação de contas. Segundo o órgão, as notas fiscais descrevem apenas “obras”, sem ligação com abrigos específicos. Os pontos construídos também não têm a identificação exigida no acordo, e a planilha entregue não informa quando cada obra começou e terminou.
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A cobrança só chegou a esse ponto depois de um atraso da própria MTU. Quando o processo voltou a andar, após ficar suspenso até agosto deste ano, o Ministério Público informou que não havia nos autos nenhum relatório que comprovasse a construção dos abrigos. O juiz então deu 15 dias para a associação apresentar os documentos. O prazo terminou sem resposta, e o MPMT pediu nova intimação, sob pena de a Justiça reconhecer o descumprimento e aplicar as multas previstas no acordo. O relatório só foi entregue depois disso.
Na decisão, o magistrado acolheu os pedidos do Ministério Público. Além de dizer se e quando entregou a lista dos 150 pontos de ônibus e se indicou à MTU os locais dos abrigos que faltam, a prefeitura terá de confirmar se os abrigos concluídos existem, onde estão e se seguem o padrão exigido pela Semob.
Depois das respostas do município e da MTU, o Ministério Público terá mais 15 dias para se manifestar.
