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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que 46 prefeituras corrijam os valores de precatórios registrados na contabilidade e os ajustem aos números oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Precatórios são as dívidas que o poder público é condenado a pagar na Justiça. A decisão saiu de um levantamento sobre a confiabilidade desses registros, relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e aprovado por unanimidade em sessão virtual encerrada em 25 de setembro. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (7).
O levantamento verificou se as dívidas judiciais lançadas nos balanços das prefeituras batem com o que consta no TJMT. Quando os dois registros não coincidem, o balanço do município deixa de mostrar o tamanho real do passivo. Isso afeta o planejamento do pagamento e a análise das contas.
Cada prefeitura vai receber cópia integral do processo para conhecer as divergências e adotar as correções. O processo foi arquivado, porque o levantamento cumpriu sua finalidade. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas.
Na lista estão Várzea Grande, Cáceres, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Poconé, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Sapezal, Barra do Bugres, Mirassol D'Oeste e São José dos Quatro Marcos. Também foram incluídos Acorizal, Alto Paraguai, Araputanga, Aripuanã, Barão de Melgaço, Bom Jesus do Araguaia, Campos de Júlio, Castanheira, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Jauru e Lambari D'Oeste. Completam a relação Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rio Branco, Salto do Céu, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, Tapurah, Torixoréu, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Participaram do julgamento o presidente Sérgio Ricardo e os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Guilherme Antonio Maluf e Alisson Alencar.
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