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Reprodução/Prefeitura de Colíder
A Prefeitura de Colíder, no Norte de Mato Grosso, está autorizada a gastar até R$ 2 milhões na compra de um terreno urbano de 23.592,49 metros quadrados que será usado para interligar os lagos municipais. A Lei nº 3.565/2026, de iniciativa do Executivo, foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Benassi (Republicanos) em 14 de setembro e publicada nesta quinta-feira (24) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios. O valor equivale a cerca de R$ 85 por metro quadrado.
O imóvel pertence à SBC Empreendimentos Imobiliários e a despesa foi classificada na área de gestão ambiental, dentro do programa de incentivo ao turismo. Em 31 de agosto, a prefeitura já havia declarado a área de utilidade pública para desapropriação, com a intenção de incorporá-la ao Refúgio da Vida Silvestre, reserva ambiental urbana mantida pelo município desde 2017. Pela justificativa apresentada na ocasião, o terreno funciona como corredor de passagem de fauna e vegetação entre dois lagos da cidade.
Para abrir o crédito, a lei anula parcialmente dotações de quase todas as secretarias. A maior fatia sai da Saúde, que perde R$ 984 mil em autorização de gasto, quase metade do total. Nesse grupo estão R$ 700 mil previstos para construção, ampliação e reforma de unidades especializadas, R$ 150 mil da manutenção do Caps, o centro de atenção psicossocial, e R$ 100 mil do laboratório de análises clínicas.
A Assistência Social contribui com R$ 258 mil, incluindo R$ 160 mil da cozinha comunitária e outros R$ 98 mil de blocos da proteção social básica e da proteção especial. Da Educação saem R$ 194 mil, dos quais R$ 160 mil estavam reservados a material de consumo da educação infantil pré-escolar custeada pelo Fundeb.
Também entram na conta R$ 133 mil do gabinete do prefeito, R$ 180 mil da secretaria de indústria, comércio e turismo, entre eles R$ 100 mil que seriam usados na readequação do terminal rodoviário, R$ 100 mil da reserva de contingência e valores menores de esportes, cultura, agricultura, gestão de pessoas e assuntos fundiários. A própria ação de manutenção e revitalização de lagos perdeu R$ 31 mil.
A anulação não significa devolução de dinheiro já gasto: ela reduz o limite que a prefeitura poderia usar nessas ações até o fim do ano. A lei também inclui a nova ação de aquisição do imóvel no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e entrou em vigor na data da publicação.
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