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Reprodução/Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá atualizou as tabelas de remuneração dos servidores do quadro permanente da Casa, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. O Ato 720/2026, assinado pela Mesa Diretora e publicado nesta quinta-feira (24) na Gazeta Municipal, aplica às sete tabelas de cargos o percentual de revisão geral concedido pela Lei 7.502, de abril deste ano. O maior valor das tabelas passa a ser R$ 46.268,85, do procurador legislativo no nível 13, referência D.
Os outros cargos têm tetos menores. Contador, médico e controlador interno chegam a R$ 36.089,70 no fim da carreira. Enfermeiro, odontólogo e fisioterapeuta alcançam R$ 28.150,00. O analista legislativo vai a R$ 21.957,03, e o técnico legislativo e o taquígrafo, a R$ 17.126,52. O menor valor de toda a estrutura é R$ 4.304,62, pago ao auxiliar legislativo de serviços diversos com ensino fundamental incompleto, no primeiro nível e na referência inicial.
Cada tabela tem 13 níveis e quatro referências, que avançam conforme tempo de serviço e demais regras da carreira. O ato não altera essa estrutura nem cria cargos. Apenas recalcula os valores e faz constar nas tabelas o percentual já concedido por lei.
A recomposição foi aprovada em abril e sancionada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). A lei garantiu 9,59% aos servidores da Câmara, sendo 3,89% referentes à inflação de 2025, com efeito retroativo a janeiro, e os 5,7% restantes divididos em duas parcelas de 2,85%, uma em junho e outra em outubro, para recompor perdas de 2020 não corrigidas à época. A data de início dos efeitos financeiros do ato coincide com a da última parcela.
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Quando o projeto foi enviado à Câmara, o estudo de impacto orçamentário previa acréscimo de R$ 623.836,37 na despesa de 2026 apenas pela parcela de 3,89%, com projeção de cerca de R$ 1,9 milhão no triênio até 2028. O mesmo levantamento apontou gasto com pessoal do Legislativo em 62,76% da receita, abaixo do limite de 70% fixado em lei.
O ato publicado nesta quinta não traz estimativa de impacto financeiro da atualização nem informa quantos servidores são alcançados. A Mesa Diretora sustentou, na tramitação do projeto, que a medida não configura aumento real, e sim reposição da inflação.
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