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Divulgação/Ilustração
Três condomínios da MRV que somam 1.640 apartamentos e dois loteamentos da Construtora Efata com 750 lotes entram na pauta do Conselho da Cidade de Várzea Grande (Concidade) na próxima quarta-feira (21). Os conselheiros vão analisar, em reunião extraordinária marcada para as 9h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), no Paço Couto Magalhães, os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) dos cinco empreendimentos. Os estudos avaliam os efeitos dos projetos sobre o trânsito, as escolas, os postos de saúde e os moradores do entorno. A convocação foi assinada pela secretária municipal de Planejamento, Lucinéia dos Santos Ribeiro, que também preside o conselho, e publicada nesta sexta-feira (16) no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT).
Mil e duzentas das 1.640 unidades ficam num único endereço, a avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Costa Verde. Ali a MRV projeta dois residenciais multifamiliares vizinhos, o Chapada das Laranjeiras, com 592 unidades, e o Chapada das Goiabeiras, com 608. Os dois aparecem juntos no primeiro item da pauta e terão o estudo de vizinhança analisado em conjunto.
O terceiro projeto da construtora é o Chapada dos Girassóis, com 440 unidades, na rua Atlântica, esquina com a avenida Aleixo Ramos da Conceição, no Jardim Glória. Somado aos dois do Costa Verde, ele leva a 1.640 o número de unidades residenciais da MRV em análise na mesma reunião.
A Construtora Efata é responsável pelos loteamentos São José 1 e São José 2, no bairro São Mateus, na região conhecida como Formigueiro, que abrange áreas dos residenciais Pica Pau II, Pica Pau III, Pica Pau IV e Tarumã. O São José 1 terá 320 lotes em 60.549,85 metros quadrados, e o São José 2, 430 lotes em 79.312,80 metros quadrados. Juntos, são 750 lotes espalhados por 139.862,65 metros quadrados, com acesso pela rua México, na esquina com as ruas Suécia e Esperança.
O estudo de impacto de vizinhança é uma exigência do Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, para empreendimentos que a legislação municipal define como capazes de alterar a dinâmica de um bairro. Pela lei, o EIV precisa avaliar, no mínimo, o aumento da população na área, a demanda por equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego e a procura por transporte público, além de efeitos sobre ventilação, iluminação e paisagem. O relatório (RIV) é a versão resumida desse diagnóstico. Com base nessa análise, o poder público pode exigir das empresas obras e medidas para compensar os impactos, como melhorias viárias ou ampliação de serviços.
O Concidade reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir a política urbana do município. A reunião da próxima semana foi convocada com base no artigo 32 da Lei Municipal 5.163/2023, que regula as assembleias do conselho, e será presencial. O edital é dirigido aos integrantes do colegiado e também traz a assinatura da secretária-geral do conselho, representante da Procuradoria-Geral do Município.
A convocação não informa se a reunião será aberta ao público nem se os conselheiros vão votar ou emitir parecer sobre os estudos já na quarta-feira. O documento usa apenas o termo “análise” para os três itens da pauta. O Estatuto da Cidade garante a qualquer interessado o direito de consultar os documentos do EIV no órgão municipal responsável, que em Várzea Grande é a Seplan.
O edital também não detalha o número de torres ou pavimentos dos residenciais, o valor de investimento, o cronograma de obras nem as contrapartidas propostas pelas empresas. Essas informações fazem parte dos estudos que serão analisados pelos conselheiros.
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