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Vila Bela firma parceria de quase R$ 17 milhões, mas contrato prevê vigência de dez anos
A Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade assinou um termo de parceria com a Associação de Gestão e Programas (Agap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para contratar profissionais que vão atuar nas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte e Lazer. O texto informa um total de R$ 16.966.021,54, mas esse valor equivale a apenas um ano de pagamentos, enquanto a cláusula de vigência fixa o prazo em dez anos a partir da assinatura. O Termo de Parceria nº 1/2026 foi assinado em 20 de outubro pelo prefeito Jacob Andre Bringsken (MDB) e pelo representante da Agap, Heberson Michell Vieira Amaral, e publicado no Jornal Oficial dos Municípios desta quarta-feira (21).
As contas aparecem na cláusula quarta. A prefeitura vai repassar R$ 1.299.648,94 por mês para pagar a mão de obra, valor que, segundo o próprio termo, soma R$ 15.595.787,26 "durante a vigência". Isso dá exatamente 12 parcelas. O mesmo acontece com as despesas administrativas da entidade, de R$ 114.186,19 por mês, que totalizam R$ 1.370.234,28, também 12 meses.
A cláusula nona, porém, diz que o termo "vigorará da data de assinatura, até o período de 10 (dez) anos". Se o custo mensal de R$ 1,41 milhão for mantido pelos 120 meses, o compromisso chega a cerca de R$ 169,7 milhões, sem contar os reajustes. O texto prevê reajuste anual pelo índice oficial do governo e permite prorrogar a parceria depois dos dez anos por termo aditivo.
Pelo acordo, a Agap contrata os trabalhadores pela CLT ou como pessoas jurídicas, define quem entra e quem sai da equipe e paga os salários com o dinheiro repassado. A conta das demissões, porém, fica com o município: o termo diz que verbas rescisórias, multas, indenizações e demais obrigações do fim dos vínculos "serão de responsabilidade do parceiro público". Os salários devem seguir o que a prefeitura paga a servidores em funções semelhantes ou, na falta de referência, a média da região.
A taxa administrativa equivale a 8,8% do valor da folha. Pelo termo, ela cobre energia, telefone, internet, aluguel, material de escritório, equipamentos, móveis, assessoria jurídica e contábil, viagens, hospedagem e alimentação de funcionários e diretores, além da "remuneração dos diretores" da entidade. Os custos comuns a todas as prefeituras atendidas pela Agap devem ser divididos entre elas, e a Oscip precisa informar mensalmente com quais municípios mantém parceria.
O termo exige prestação de contas mensal, auditoria independente anual, já que o valor passa de R$ 600 mil, e a criação de uma comissão de avaliação pela prefeitura para acompanhar resultados e gastos. O plano de trabalho com metas e indicadores será elaborado pela própria Oscip e aprovado pelo município, e não foi publicado junto com o termo. Qualquer das partes pode encerrar a parceria com aviso de 90 dias, e a prefeitura pode rescindir se a arrecadação cair.
A Agap já teve parceria semelhante com Lucas do Rio Verde, usada para suprir postos de trabalho na saúde municipal entre 2020 e março de 2026, depois de seis prorrogações. Em setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou aquele município substituir os contratados temporários da saúde por aprovados em concurso e proibiu novas contratações temporárias para cargos com concurso em vigor.
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