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Bacharéis em Direito que pretendem disputar concursos para juiz podem se inscrever a partir das 16h desta terça-feira (25) no 6º Exame Nacional da Magistratura, cujo edital saiu nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. As inscrições vão até as 16h de 24 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas, e custam R$ 120, com pagamento admitido até o dia 25 do mesmo mês. A prova está marcada para 29 de novembro, das 13h às 18h, em 27 cidades, entre elas Cuiabá, Goiânia e Brasília. Os portões fecham às 12h30, sem exceção.
Aplicado desde 2024, o exame funciona como porta de entrada obrigatória: sem o certificado, ninguém se inscreve em concursos de juiz nos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e nos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal. Não há vagas em disputa nem classificação, apenas aprovação ou reprovação. O certificado vale dois anos e é prorrogado automaticamente uma única vez por igual período, salvo justificativa da direção-geral da Enfam aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Serão 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, em etapa única. Direito Constitucional puxa a fila com 16 questões, seguido de Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Penal, com 12 cada. Direito Administrativo aparece com 10, enquanto Direitos Humanos, Direito Empresarial e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística ficam com 6 questões cada. A correção é eletrônica, e quem errar o preenchimento do cartão de respostas arca sozinho com o prejuízo.
O corte para habilitação é de 56 acertos, ou 70% da prova. Para quem se declara pessoa negra, indígena, quilombola ou com deficiência, o número cai para 40 acertos, metade do total. É aí que mora a armadilha de calendário. Não basta marcar a opção no formulário: quem se inscreve como pessoa negra precisa enviar, até 6 de novembro, o comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do estado onde mora. Cada tribunal tem seu próprio rito e seu próprio prazo para submeter o candidato à comissão de heteroidentificação, e o edital transfere ao interessado a obrigação de procurar a corte a tempo.
Quem não conseguir o documento no prazo não é eliminado, mas passa a ser avaliado pela régua geral dos 70%. O comprovante vale quatro anos contados da emissão, e quem já o obteve para participar do Exame Nacional dos Cartórios pode reaproveitá-lo. Candidatos indígenas e quilombolas seguem caminho diferente: precisam anexar, até o último dia de inscrição, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, a certidão de autorreconhecimento da Fundação Cultural Palmares ou declaração de pertencimento étnico assinada por liderança da comunidade. Pessoas com deficiência devem enviar laudo médico com o código da CID no mesmo prazo.
A isenção da taxa tem janela mais curta, de 25 de agosto a 8 de setembro, e alcança inscritos no Cadastro Único, doadores de medula e quem comprove renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Estar no CadÚnico ou já ter obtido isenção em outros certames, adverte o edital, não garante o benefício.
Os dois editais publicados na mesma página do Diário Oficial da União levam a assinatura do ministro Benedito Gonçalves, presidente da Comissão do ENAM e diretor-geral da Enfam. Ele os assinou em 21 de agosto, quatro dias antes de tomar posse como corregedor nacional de Justiça, cerimônia marcada para a mesma terça-feira em que as inscrições abrem. O segundo documento homologa o resultado da edição anterior, aplicada em 7 de junho, que teve mais de 31 mil inscrições deferidas.
Além das três capitais do Centro-Oeste, a prova será aplicada em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória. A cidade é escolhida no ato da inscrição, e o local exato sai no cartão de confirmação.
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