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TRF-5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União, o edital do concurso para juiz federal substituto, com 11 vagas imediatas, cadastro de reserva e subsídio inicial de R$ 37.765,55. As inscrições começam às 16h do dia 28 de agosto e vão até as 16h do dia 28 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, que organiza o certame. A taxa é de R$ 350, com pagamento até 29 de setembro.
Só entra quem já passou pelo Exame Nacional da Magistratura. O certificado emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados precisa ser anexado no ato da inscrição, junto com documento de identificação e foto 3x4. Sem esses três arquivos, o pedido é indeferido, e o pagamento da taxa sozinho não garante inscrição.
Além do exame nacional, o candidato precisa ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica após a formatura e ter menos de 70 anos na posse. A comprovação da atividade jurídica só é cobrada na inscrição definitiva, depois da segunda etapa.
A prova objetiva está prevista para 29 de novembro, das 13h às 18h, em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. São cem questões de múltipla escolha divididas em três blocos: 40 do bloco de constitucional, previdenciário, penal, processo penal e direito econômico e do consumidor; 30 do bloco de civil, processo civil, empresarial e financeiro e tributário; e 30 do bloco de administrativo, ambiental, internacional, noções gerais e direitos humanos.
Para passar, é preciso acertar no mínimo 12 questões no primeiro bloco, nove no segundo, nove no terceiro e somar pelo menos 60 acertos no total. Seguem para a fase seguinte os 200 melhores colocados, ou os 300 melhores se o concurso tiver mais de 1.500 inscritos.
As provas escritas devem ocorrer em 21 e 22 de fevereiro de 2027, em Recife. No primeiro dia, pela manhã, cai a discursiva, com uma dissertação e quatro questões; à tarde, a sentença cível. No dia seguinte, a sentença criminal. É permitido consultar legislação seca, sem comentários, anotações ou súmulas, e a nota mínima em cada prova é 6.
Depois vêm a sindicância da vida pregressa, os exames de saúde e psicotécnico, a prova oral e a avaliação de títulos. Na média final, a objetiva tem peso 1, a discursiva e a prática peso 3 cada, a oral peso 2 e os títulos peso 1.
Das 11 vagas, sete são de ampla concorrência, uma reservada a pessoa com deficiência e três a candidatos negros. O edital também prevê reserva para indígenas e quilombolas, que pode ser acionada se novas vagas forem criadas durante a validade do concurso, de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Tem direito a isenção da taxa quem está inscrito no Cadastro Único com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e quem é doador de medula óssea cadastrado no Redome. O pedido só pode ser feito entre 28 de agosto e 1º de setembro.
Aprovado, o candidato faz o curso de formação inicial depois da posse e é lotado em uma das seis seções judiciárias do tribunal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte ou Sergipe. O edital completo está no site da FGV e no portal do TRF-5.
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