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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande abriu processo seletivo simplificado por análise de títulos para formar cadastro de reserva de motoristas do transporte escolar, com contratação temporária conforme a necessidade da rede. O edital, publicado nesta sexta-feira (11) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, registra entre suas justificativas a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Mato Grosso. A função é a de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – Transporte Escolar, e o documento não fixa número de vagas.
Podem participar candidatos com ensino médio concluído e Carteira Nacional de Habilitação categoria D dentro da validade. A jornada de referência é de 30 horas semanais. A entrega de documentos e a contagem de pontos acontecem na segunda e na terça-feira, dias 14 e 15, das 8h às 11h e das 13h às 17h, apenas na sede da secretaria, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, anexo ao Paço Municipal, no Centro Sul. O edital veda expressamente pedidos por e-mail, aplicativo de mensagens, protocolo diverso ou entrega em escolas e outros prédios da administração. O resultado preliminar sai no dia 16, os recursos só podem ser protocolados presencialmente no dia 17 e o resultado final será divulgado no dia 18.
A tabela de pontuação privilegia titulação acadêmica. Ensino médio concluído vale 50 pontos, graduação 100, especialização 110, mestrado 120 e doutorado 130, sem soma entre os níveis, já que apenas a maior formação é considerada. Cursos de formação continuada rendem 1 ponto a cada 40 horas, limitados a 5 pontos por bloco de instituições. Experiência na área no município de Várzea Grande vale 0,5 ponto de um a três anos, 1 ponto de quatro a seis anos e 2,5 pontos acima de seis anos. A CNH categoria D, requisito obrigatório para dirigir o veículo escolar, não gera pontuação adicional.
Na prática, um candidato com doutorado entra 80 pontos à frente de quem tem apenas o ensino médio, enquanto a maior faixa de experiência no transporte escolar do município acrescenta 2,5 pontos. A pontuação máxima possível chega a 142,5 pontos, dos quais 130 podem vir apenas da titulação. Em caso de empate, o primeiro critério é a maior idade, com prioridade legal à pessoa idosa, seguido da maior pontuação em escolaridade, da avaliação de desempenho de 2026, do tempo de serviço na rede municipal e, só então, do tempo de experiência na função de transporte escolar ou motorista. Persistindo a igualdade, há sorteio público registrado em ata.
O edital cita o acordo com o Ministério Público entre os fundamentos do procedimento, mas não detalha seu conteúdo. Em 14 de julho, a Prefeitura firmou com o MPMT termos de ajustamento voltados às contratações temporárias da Educação e da Saúde, assinados pela prefeita Flávia Moretti (PL), pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira e pelo procurador-geral Maurício Magalhães Faria Neto. Aqueles acordos preveem respeito à ordem de classificação dos seletivos, levantamento dos contratos temporários vigentes e rescisão dos vínculos considerados irregulares, com substituição por candidatos aprovados.
Em procedimento distinto, o transporte escolar de Várzea Grande é alvo de apuração do Ministério Público sobre a contratação e a execução do serviço. Em maio, o órgão deu prazo para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos sobre indícios apontados em relatório da Controladoria Geral do Município, com estimativa de dano de até R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Contudo, vale destacar que, formar o cadastro não assegura convocação. Conforme o edital, o aproveitamento depende da necessidade temporária identificada pela administração, da disponibilidade orçamentária e da ordem de classificação, e havendo lista anterior válida para a mesma função, os candidatos já classificados são chamados primeiro. O resultado final será homologado por portaria no dia 18 de setembro.
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