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Ilustração/Criada por IA
Alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão usar ferramentas de inteligência artificial sozinhos. Professores e instituições também ficam proibidos de usar IA para corrigir e dar nota a redações e trabalhos autorais. As regras estão nas Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A homologação dá aval do MEC ao Parecer CNE/CP nº 15/2026, do Conselho Pleno, que traz as diretrizes na forma de um projeto de resolução. O texto passa a valer quando a resolução for publicada pelo conselho, e o despacho desta quarta não reproduz a íntegra. Segundo o MEC, as vedações terão aplicação imediata a partir dessa publicação. Redes de ensino e instituições terão 12 meses para adaptar políticas, práticas, regras de governança e contratos com fornecedores de tecnologia.
Para as crianças menores, o veto alcança o acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas generativas, conversacionais, preditivas ou adaptativas. Nessas etapas, a IA só entra em atividades planejadas e conduzidas por profissionais. Nas demais etapas da educação básica, as diretrizes preveem que os estudantes aprendam como a tecnologia funciona, o papel dos dados, riscos, vieses, desinformação, conteúdo sintético, checagem de fontes e ética.
A lista de usos proibidos vale para todos os níveis. Entram nela pontuação social de alunos, reconhecimento ou inferência automática de emoções, vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades, uso de dados escolares para publicidade direcionada e sistemas que provoquem segregação ou discriminação. Nenhum estudante poderá sofrer punição acadêmica ou disciplinar com base apenas em detector automático de texto produzido por IA. Decisões sobre avaliação, certificação, aprovação, permanência, seleção, benefícios ou sanções continuam nas mãos de pessoas.
Os sistemas de IA passam a ser classificados em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com a finalidade educacional. Entram no cálculo a finalidade da ferramenta, o contexto de uso, os dados tratados, o grau de autonomia, a criação de perfis dos alunos e o impacto sobre direitos e trajetórias escolares.
Nas faculdades e universidades, a IA pode ser objeto de estudo e ferramenta de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, conforme cada área. As instituições podem incorporar as regras ao plano de desenvolvimento institucional, aos projetos pedagógicos dos cursos e aos regimentos. O uso da tecnologia não transfere autoria. Estudantes, professores e pesquisadores continuam responsáveis pelo que entregam, e a contribuição relevante da IA em pesquisas científicas deve ser declarada.
Os professores também terão de ser preparados para esse cenário. As licenciaturas deverão incluir letramento digital, uso pedagógico de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais e ética, e as instituições terão de oferecer formação continuada. A IA pode apoiar o trabalho docente, mas o texto não autoriza que uma máquina assuma integralmente a função do professor.
As diretrizes foram elaboradas por uma comissão com integrantes das câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do CNE, com audiência pública e consulta a especialistas e entidades. Os relatores foram os conselheiros Celso Niskier e Israel Batista. O conselho vai revisar o texto e o glossário que o acompanha a cada dois anos, ou antes, se houver necessidade.
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