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A Meta tem 48 horas para entregar ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso os arquivos originais e os dados de alcance dos stories que Virginia Mendes (União Brasil) publicou no Instagram nos dias 26 e 27 de setembro. Nesses vídeos, a então candidata a deputada federal repostou trechos do show "Histórias – O Show do Século", na Arena Pantanal. No palco, o apresentador pediu votos para a chapa de Mauro Mendes ao Senado e para ela. A ordem é do desembargador Marcos Machado, corregedor regional eleitoral, e foi dada no dia 1º de outubro. A decisão saiu no Diário da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (5).
A empresa terá de informar datas, horários, número de impressões, visualizações e alcance de cada story. O pedido vale para a Meta Platforms e para a Facebook Serviços Online do Brasil. O desembargador explicou a pressa: stories somem em 24 horas, e por isso era preciso agir logo para guardar as provas com a empresa. Ele usou como base o Marco Civil da Internet e a Lei de Inelegibilidade. A Meta também terá de guardar os registros e números das reportagens sobre o caso que foram anexadas ao processo.
Esses números podem pesar no julgamento. Para cassar um mandato por abuso de poder, o Tribunal Superior Eleitoral analisa duas coisas: se a conduta foi grave e qual foi a repercussão dela na eleição. A própria decisão cita resolução do TSE que manda considerar os aspectos qualitativos e quantitativos do caso. Saber quantas pessoas viram os vídeos ajuda a medir esse alcance.
A ação foi apresentada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que também concorria ao Senado. Ele aponta abuso de poder político e econômico por parte do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado; de seus suplentes Cidinho Santos (1º suplente) e Elson Ramos (2º suplente); e de Virginia Mendes, mulher de Mauro.
Segundo Taques, o show aconteceu em 26 de setembro na Arena Pantanal, que pertence ao Estado, e reuniu mais de 40 mil pessoas pagantes. Quem promoveu e produziu o evento foi a Ditado Produções, empresa que, segundo a ação, pertence a Elson Ramos, o segundo suplente da chapa. No meio da programação, o apresentador oficial Cuiabano Lima usou o som do palco para elogiar a gestão estadual e citar pelo nome os candidatos da chapa ao Senado e Virginia. Ele lembrou a data da votação com "domingo que vem é o dia", falou o número "é 4... 4... 4" e gritou "Vai lá, Virgínia!".
Virginia estava no show e publicou trechos da fala do apresentador em seu perfil verificado, com as legendas "Obrigada meu amigo. Vamos juntos!" e "É 4444", que era o seu número na urna. Para Taques, a candidata se apropriou da mensagem e a ampliou com a identidade visual da campanha. Ele também diz que um prédio público foi transformado em showmício.
Ao analisar os vídeos, os prints e os documentos, Marcos Machado concluiu que, numa primeira análise, as provas indicam que o apresentador usou o som do palco principal para falar dos candidatos, citar o número de urna e chamar o público a votar em Virginia. O desembargador escreveu que o uso de um bem do Estado e da estrutura de uma empresa de shows ligada a um integrante da chapa para promover candidatos e divulgar número de urna "constitui fato passível de apuração" em ação de investigação judicial eleitoral.
Na decisão, Mauro, Cidinho, Elson e Virginia ficam proibidos de promover, autorizar, gravar ou divulgar propaganda eleitoral dentro da Arena Pantanal e de outros prédios do Estado. Quem descumprir paga multa de R$ 30 mil por ato. A Ditado Produções e Eventos Ltda. tem três dias para entregar o contrato com Cuiabano Lima, o roteiro do show e as gravações oficiais que tiver.
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) também foi avisada. Ela deve fiscalizar com rigor o uso da Arena até o fim da campanha e enviar, em três dias, a cópia completa do processo que autorizou o uso do estádio para o show.
Nem todos os pedidos foram aceitos. Marcos Machado disse que a proibição vale apenas para condutas ligadas às regras eleitorais e que não faz sentido "censurar eventos culturais regulares de terceiros de forma genérica". Para ele, a ação "pode servir de instrumento de controle, mas não de antecipação de hipótese". Os quatro acusados serão chamados para se defender. Depois disso, a Procuradoria Regional Eleitoral vai se manifestar.
Mauro e Virginia foram eleitos no domingo (4). Mauro ficou em primeiro lugar na disputa pelo Senado, com 33,2% dos votos válidos. Virginia teve 102.120 votos e foi a quinta deputada federal mais votada de Mato Grosso. Se for julgada procedente, a ação pode levar à cassação do registro ou do diploma e deixar os acusados inelegíveis por oito anos. A decisão do desembargador é provisória e ainda pode ser contestada.
