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© Iano Andrade / CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o Congresso Nacional reveja a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. Em posicionamento divulgado na noite de quarta, a entidade estima que a mudança vai elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e afirma que o efeito será sentido em demissões, inflação e repasse de custos para a população.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban. Segundo ele, a perda de competitividade e a alta inflacionária deveriam levar o Congresso a “abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”.
Os números citados pela entidade vêm de um levantamento próprio. A projeção é de queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76,9 bilhões. Nos preços ao consumidor, a alta média calculada é de 6,2%. As compras de supermercado podem ficar 5,7% mais caras, e os produtos industrializados devem subir 6% em média, percentual que chega a 6,6% no caso de roupas e calçados.
A CNI classifica a aprovação como um retrocesso e critica o momento da votação, feita em pleno período eleitoral. Na avaliação do setor, o país já enfrenta baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional, além de conviver com carga tributária pesada e juros que a entidade chama de estratosféricos. A confederação diz ainda que a emenda gera insegurança jurídica e obrigará as indústrias a adaptar escalas e reorganizar o processo produtivo.
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No plenário do Senado, a PEC passou em dois turnos, por 75 votos a 1 em cada um, sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas para evitar que a proposta voltasse à Câmara. Com a votação concluída nas duas Casas, o texto segue para promulgação.
A transição prevista na emenda ocorre em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses depois, entra em vigor o limite de 40 horas. Durante todo o período, os salários não podem ser reduzidos por causa da diminuição da jornada.
