Congresso prorroga MPs de R$ 10,1 bilhões e alívio a exportadores afetados por tarifas dos EUA

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Três medidas provisórias editadas pelo governo federal em 24 de agosto ganharam mais 60 dias de vigência. A prorrogação foi comunicada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em atos de 16 de outubro publicados nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. Duas delas abrem créditos extraordinários que somam R$ 10,15 bilhões. A terceira amplia prazos para exportadores prejudicados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.

As prorrogações não liberam recursos novos. Pela Constituição, uma medida provisória vale por 60 dias e é prorrogada automaticamente pelo mesmo período se não for votada nesse prazo. Os créditos já foram abertos em agosto.

A MP 1.386 estende, em caráter excepcional, os prazos de suspensão de tributos no drawback, regime que dispensa impostos sobre insumos usados na fabricação de produtos exportados. O benefício vale para empresas que comprovem que as tarifas diferenciadas cobradas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros as impediram de cumprir os compromissos de exportação.

A MP 1.387 abre crédito de R$ 7 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação. Segundo o Congresso Nacional, o dinheiro financia exportadores e seus fornecedores no Plano Brasil Soberano, com foco em micro, pequenas e médias empresas atingidas pelas tarifas americanas. A matéria aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento.

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A MP 1.388 destina R$ 3,152 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para duas subvenções: R$ 2,552 bilhões para a produção e importação de óleo diesel rodoviário e R$ 600 milhões para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

Na mesma edição, o Congresso declarou encerrada, em 12 de outubro, a vigência da MP 1.367, de junho. Ela abria crédito de R$ 337,48 milhões ao Ministério do Meio Ambiente para prevenção e combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. Pela exposição de motivos do governo, o valor previa cerca de R$ 194,4 milhões ao Ibama e R$ 143,1 milhões ao ICMBio, para brigadistas, equipamentos e locação de aeronaves.