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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) cobrou das secretarias de Saúde e das vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios uma solução imediata para a demora na liberação da numeração exigida para emitir receitas de remédios controlados. Em nota pública divulgada nesta terça-feira (27), o conselho afirma que médicos e entidades de todo o estado relatam “graves dificuldades e instabilidades” para conseguir esses números. Segundo o texto, isso está “impedindo o pleno exercício da medicina” e “atrasando o acesso de pacientes a tratamentos essenciais e contínuos que dependem de medicamentos controlados”.
As receitas de controle especial incluem a azul, usada para medicamentos como alguns calmantes e remédios para emagrecer, e a amarela, para entorpecentes como a morfina. Elas precisam ter uma numeração fornecida previamente pela vigilância sanitária local. A exigência vale tanto para o receituário de papel quanto para o digital, autorizado pela RDC 1.000/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o CRM-MT, a norma foi “um importante avanço” ao permitir a prescrição digital dessas receitas, integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários e à plataforma de prescrição eletrônica do Conselho Federal de Medicina, sem invalidar o receituário físico.
“O avanço tecnológico não pode ser barrado pela ineficiência administrativa”, diz a nota. O conselho afirma que vai acompanhar a situação “de perto” e tomar “todas as medidas cabíveis” para que o trabalho dos médicos não seja prejudicado e a saúde da população seja preservada.
