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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu uma denúncia anônima que pede a suspensão do concurso público da Prefeitura de Novo São Joaquim, que oferece 266 vagas, e a investigação da contratação do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do certame. A representação foi registrada em 5 de novembro como notícia de fato e encaminhada no dia seguinte ao promotor Fabricio Miranda Mereb, da 1ª Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, que vai analisar o pedido.
O autor da denúncia, que não se identificou, afirma que o IBGP foi contratado por dispensa de licitação, por valor superior a R$ 160 mil, sem justificativa para a escolha direta da empresa. Pede que o MP apure os critérios da escolha e se há vínculo político, pessoal ou empresarial entre o prefeito Leonardo Faria Zampa e os dirigentes do instituto. A representação também cita o setor de licitações e a controladoria interna do município, que, segundo o texto, teriam validado a contratação sem a fundamentação exigida pela lei.
Além da forma de contratação, o documento aponta dois problemas no edital. O primeiro é o cargo de controlador interno, que, segundo a denúncia, estaria sendo estruturado em desacordo com as exigências legais da função. O segundo são os salários: o autor afirma que os vencimentos de alguns cargos estão abaixo do piso legal ou não condizem com as atribuições exigidas. A representação não informa quais cargos estariam nessa situação nem os valores comparados, e pede que o MP requisite à prefeitura as leis que criaram os cargos e as tabelas salariais em vigor.
Os pedidos incluem a abertura de procedimento preparatório ou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade, uma recomendação ou ação com pedido liminar para suspender o concurso até que as dúvidas sejam esclarecidas, a requisição do processo completo de dispensa da contratação do IBGP e o envio do caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O texto argumenta que o cronograma avança com cobrança de taxas e que a manutenção do certame pode prejudicar candidatos.
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A notícia de fato é a fase inicial de apuração no Ministério Público. Nela, o promotor avalia se há elementos para abrir uma investigação formal, pedir mais informações ou arquivar o caso. Segundo o sistema de consulta pública do MPMT, a última movimentação, em 6 de novembro, foi o envio do procedimento ao promotor para análise e deliberação. Até a atualização mais recente do sistema, não havia decisão.
A Lei de Licitações permite a contratação direta, sem disputa, de instituições sem fins lucrativos dedicadas a ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional que tenham reputação ético-profissional inquestionável, hipótese usada com frequência por prefeituras para contratar bancas de concurso. A denúncia não traz o processo de dispensa, e não é possível saber, pelos documentos, qual foi o fundamento adotado pela prefeitura.
O concurso é regido pelo Edital nº 01/2026, assinado pelo prefeito em 23 de outubro e autorizado pela Lei Municipal 1.057, de julho deste ano. São 266 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, entre eles professores para a sede, os distritos de Cachoeira da Fumaça e Itaquerê, o assentamento Santo Idelfonso e aldeias indígenas, além de motoristas, operadores de máquinas, profissionais de saúde, contador e controlador interno. A validade é de dois anos, prorrogável por igual período.
As inscrições estão previstas para o período de 2 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, exclusivamente pelo site do IBGP, com taxas de R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para médio e técnico e R$ 100 para superior. A prova objetiva está marcada para 21 de fevereiro de 2027. O edital previa prazo de dez dias corridos após a publicação para pedidos de impugnação, e o certame é acompanhado por uma comissão especial criada pela prefeitura em agosto.
Outro lado - A reportagem procurou a Prefeitura de Novo São Joaquim (por meio do Instagram) e o IBGP por e-mail na quinta-feira (12). Os dois foram questionados sobre a forma de contratação e o valor do contrato, os salários previstos no edital e os requisitos do cargo de controlador interno. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O espaço continua aberto para manifestação.
