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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento nesta quinta-feira (12) ao habeas corpus do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, preso desde 29 de outubro na Operação Tomada de Contas. Toffoli não analisou o mérito. Segundo ele, a defesa recorreu ao STF contra uma decisão individual do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, antes de levar o caso ao colegiado do próprio STJ. “A ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte”, escreveu. Com isso, o pedido de liminar para soltar o conselheiro ficou prejudicado.
O parecer que Toffoli adotou veio da Procuradoria-Geral da República. É o mesmo órgão que, em outubro, havia se manifestado contra a prisão e proposto tornozeleira eletrônica e fiança de R$ 1,6 milhão para Sérgio Ricardo. A Procuradoria mudou de posição depois das buscas. Segundo o novo parecer, a PF recolheu R$ 3.762.441 em reais e US$ 69.465 em dinheiro vivo nos endereços e em poder dos seis presos. Para a PGR, os valores estavam “guardados fora do sistema bancário, em esconderijos e em condição de pronta mobilização”. “Nenhuma das medidas do regime reforçado os alcançaria”, diz o texto. “A apreensão só ocorreu porque houve busca, e a busca só foi eficaz porque simultânea à prisão.”
As armas também entraram no parecer. No apartamento do consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Maia, a PF encontrou uma pistola Glock calibre .380 com dois carregadores municiados. No gabinete dele, foram 6.511 munições intactas de seis calibres e treze porta-carregadores. No apartamento do assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, havia uma carabina calibre .357. Os dois também estão presos. Para a PGR, as apreensões mostram “a periculosidade do grupo criminoso, que possui braço armado, o que ameaça a higidez das investigações”. Toffoli transcreveu esse trecho na decisão.
A defesa é feita pelos advogados Valber Melo, Saulo Gahyva, Thiago Carajoinas e Amanda Kozievitch. Eles sustentaram que a prisão foi fundamentada de modo “coletivo e abstrato”, sem fatos concretos, individualizados e recentes contra o conselheiro. Disseram ainda que os riscos apontados estavam ligados só ao exercício da presidência e que o antecedente da Operação Ararath não serve de fundamento. Alegaram também falta de isonomia, porque outros investigados e conselheiros em situação parecida estão soltos. Pediram a troca da prisão por suspensão do cargo, proibição de acesso ao tribunal e aos sistemas, proibição de contato com os demais investigados e monitoramento eletrônico.
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Mesmo sem entrar no mérito, Toffoli escreveu que a prisão está apoiada em “gravidade e periculosidade concretas”. O ministro reproduziu a decisão do STJ, segundo a qual a PF identificou R$ 75.858.726,27 em movimentações suspeitas ligadas ao grupo em 294 dias. Sérgio Ricardo recebeu R$ 15.442.211,65 do TCE em 101 lançamentos entre janeiro e outubro de 2025, dos quais R$ 4.351.698,34 pela rubrica de pagamento a fornecedores. O Portal da Transparência informava R$ 288.501,05 para o mesmo período. Segundo a PGR, as contas do conselheiro no Sicoob eram alimentadas “em 90,3% pelo próprio Tribunal”, e delas saíram R$ 15.645.500 em 150 saques em espécie.
O ministro também citou a jurisprudência do STF sobre a contemporaneidade da prisão, que não depende da data do crime, e sim de os riscos continuarem. A decisão do STJ transcrita por Toffoli lista os fatos de 2026: saques em maio, pagamentos do TCE de janeiro a abril, aumento do orçamento do tribunal e atos administrativos editados pelo presidente ao longo do ano. “A segregação corporal constitui a única via apta a estancar o canal de distribuição e escoamento do núcleo operacional”, diz a PGR em outro trecho reproduzido.
Para tentar a soltura, a defesa precisa agora apresentar agravo regimental para que o colegiado do STJ analise a decisão de Og Fernandes. Sérgio Ricardo está preso no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá.
