20 de Novembro de 2026
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Geral Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 19:10 - A | A

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Trânsito

Detran-MT endurece regras para emplacar e transferir reboques e carretas

Para-choque retrátil ou removível fica proibido quando não estiver previsto no projeto homologado do veículo

Rojane Marta/Fatos de MT

Assessoria de Imprensa - DETRAN-MT

DETRAN-MT

Quem for emplacar pela primeira vez ou transferir para Mato Grosso um reboque, semirreboque ou carreta terá de cumprir novas exigências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Portaria assinada pelo presidente do órgão, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), padroniza a análise, o primeiro registro, a transferência de estado e a manutenção do cadastro desses veículos. As regras valem a partir da publicação.

Segundo o texto, o objetivo é garantir a regularidade dos documentos e do cadastro, conferir os requisitos técnicos e de identificação e prevenir fraudes nos processos de registro e de transferência. A portaria cita a necessidade de corrigir a situação de veículos já registrados e licenciados que passaram por sucessivas transferências sem a conferência hoje exigida.

No primeiro emplacamento, o dono terá de apresentar o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) da marca e do modelo, o certificado de conformidade ou de capacitação técnica do fabricante (CCT), a nota fiscal emitida pela empresa dona do CAT ou toda a cadeia de notas fiscais desde o fabricante, quando houver revenda, e o laudo de vistoria. O laudo terá de registrar comprimento, largura, altura, balanços, distância entre eixos e número de eixos, com fotos que permitam conferir a estrutura, a carroceria, as gravações do chassi e o para-choque.

O veículo precisa ter duas gravações do número de chassi e identificação do ano de fabricação por gravação ou plaqueta rebitada ou soldada. As características físicas terão de corresponder integralmente ao modelo homologado, sem variações de estrutura, medidas, design ou material. O para-choque retrátil, removível ou diferente do homologado fica proibido, salvo se previsto nos documentos de homologação. Reboques de fabricação artesanal seguem as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para esse tipo de veículo.

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Na transferência de outro estado para Mato Grosso, a exigência varia conforme o ano. Para reboques fabricados até 31 de dezembro de 2024, basta que as características batam com o cadastro nacional e que a identificação esteja de acordo com a norma do Contran. Os fabricados a partir de 2025 precisam apresentar também o CAT e o CCT. Se a vistoria encontrar diferença em relação à homologação, o pedido será negado e o laudo vai registrar que o veículo está em desacordo.

Para os reboques já registrados no Estado, divergências serão analisadas com base nas vistorias anteriores. Ausência ou diferença nas gravações de identificação obriga a regularização prévia, e alterações não previstas nas normas federais serão encaminhadas a um setor específico do Detran. Em qualquer caso, a vistoria terá de ser feita com o reboque descarregado, engatado a um veículo compatível e com o sistema elétrico em pleno funcionamento. Indícios de adulteração ou uso indevido de documentos levam o processo para análise da coordenadoria de vistoria.

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