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Reprodução/MPMT
Estado abre R$ 54,5 milhões extras para o MP, sendo R$ 30 milhões em verbas indenizatórias
O governo de Mato Grosso abriu crédito suplementar de R$ 54,5 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que administra o Ministério Público do Estado (MPMT), e mais da metade do valor, R$ 30.088.031,38, vai para o pagamento de verbas indenizatórias. O Decreto 00670 foi assinado na quarta-feira (11) pelo governador em exercício Max Russi (Podemos) e pelo secretário de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta, e publicado no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial.
O dinheiro vem de excesso de arrecadação, quando a receita do Estado supera a previsão feita no orçamento e o valor a mais pode ser usado para reforçar despesas. Os outros R$ 24.411.968,62 foram para a ação de manutenção de serviços administrativos gerais, mas classificados como investimento, categoria que inclui obras, compra de equipamentos e outros bens permanentes.
A ação que recebe o reforço maior tem o nome de “pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais”. Verbas indenizatórias são pagamentos que não entram no salário e, em regra, não se sujeitam ao teto do funcionalismo. O decreto não informa a quais pagamentos o valor se refere, quantas pessoas serão beneficiadas nem se o dinheiro atende membros, como promotores e procuradores, ou servidores administrativos.
O Ministério Público tem autonomia financeira e administra o próprio orçamento, mas o crédito suplementar precisa ser aberto por decreto do Executivo porque o orçamento do Estado é aprovado em uma única lei. Ambos os valores saem da fonte de recursos ordinários do Tesouro estadual.
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