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Prefeitura de Rondonópolis
Sejus pede licença para unidades femininas de ensino e trabalho em presídios de Rondonópolis e Sinop
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) pediu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) licença prévia para instalar unidades femininas de ensino, capacitação e trabalho em duas penitenciárias do interior: a Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis, e a Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, a Ferrugem, em Sinop. Os avisos dos pedidos foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
A licença prévia é a primeira das três fases do licenciamento ambiental. Ela avalia se o local e a concepção do projeto são viáveis do ponto de vista ambiental, mas não autoriza o início de obras, que depende da licença de instalação. Depois, a operação precisa de uma terceira licença. Os pedidos, portanto, não significam que as unidades já estão aprovadas ou contratadas.
Em Rondonópolis, a unidade está prevista para a área da penitenciária na MT-130, quilômetro 6, zona rural. Em Sinop, para a área da penitenciária na Estrada da Ângela, quilômetro 5,5, também na zona rural. Os dois avisos trazem as coordenadas geográficas dos terrenos.
Os documentos não informam quantas vagas cada unidade terá, a área a ser construída, o custo, a origem dos recursos nem o prazo previsto. O nome das unidades indica um modelo voltado a presas em atividades de estudo, qualificação profissional e trabalho, mas a Sejus não detalhou o projeto nos avisos.
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