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Oito integrantes da família Almeida, produtores rurais de Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, querem desistir da recuperação judicial que pediram à 4ª Vara Cível de Sinop, mas a palavra final é dos credores. A juíza Giovana Pasqual de Mello convocou uma assembleia geral de credores virtual para 12 de novembro, com segunda convocação em 19 de novembro, para votar o pedido. O processo tem valor da causa de R$ 54.564.383,77, e o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15).
Fazem parte da recuperação Levi de Almeida, Tereza dos Santos de Almeida, Eliezer dos Santos de Almeida, Crisley Boll de Souza Almeida, Sergio Leandro de Almeida, Tatiane Perassol de Almeida, Levi Ricardo de Almeida e Leticia Teixeira Câmara de Almeida, todos inscritos como produtores rurais com endereço em Novo Mundo.
A Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) não permite que o devedor simplesmente retire o pedido depois que o juiz manda processar a recuperação. A partir daí, a desistência precisa ser aprovada pela assembleia de credores. Foi com base nessa regra que a juíza aceitou levar o pedido à votação.
O pedido de desistência chegou quando a assembleia que discutia o plano estava suspensa. Ela foi instalada em 31 de março de 2026 e, depois de sucessivos adiamentos aprovados pelos próprios credores, seria retomada em 28 de outubro. Como a desistência não estava na pauta do edital anterior, a magistrada entendeu que os credores precisavam ser avisados com antecedência, cancelou a sessão de outubro e marcou a nova data.
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A pauta tem duas etapas. Primeiro, os credores votam a desistência. Se ela for aprovada, a votação do plano é encerrada e a ata segue para a juíza decidir. Se for rejeitada, a assembleia passa a analisar o plano de recuperação judicial, que pode ser aprovado, rejeitado ou modificado. Os credores também podem deliberar sobre a criação de um comitê de credores.
A assembleia será conduzida pela administradora judicial Credibilita Administração Judicial e Serviços Ltda., com sede em Curitiba. Nas duas datas, o credenciamento abre às 11h (horário de Mato Grosso), o cadastro prévio vai até as 12h e a sessão começa às 13h, o equivalente a 14h em Brasília. O cadastro é feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], por onde cada credor recebe a senha de acesso à plataforma. A sessão também será transmitida pelo YouTube.
Na primeira convocação, a assembleia só se instala se estiverem presentes credores que somem mais da metade dos créditos de cada classe. Na segunda, ela ocorre com qualquer número de participantes. Credores representados por procurador precisam entregar os documentos de representação à administradora até 24 horas antes, e sindicatos que representem trabalhadores devem apresentar a lista de associados com dez dias de antecedência.
O pedido de desistência e o plano de recuperação estão disponíveis no processo eletrônico, e a minuta do plano pode ser baixada no site da administradora judicial.
