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A Vara Única da Comarca de Guiratinga recebeu a denúncia do Ministério Público e determinou a citação por edital de Maikon Jackson Alves, acusado de praticar três tentativas de homicídio durante uma confusão registrada em uma festa junina no município, em 2013. O edital foi expedido porque o réu encontra-se em local incerto e não sabido.
A decisão é do juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, que entendeu estarem presentes os requisitos formais e materiais para o prosseguimento da ação penal. Segundo o magistrado, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para o recebimento da denúncia.
Conforme a acusação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o caso ocorreu na madrugada de 30 de junho de 2013. Após uma confusão em uma festa junina, Maikon teria arremessado uma lata de cerveja contra uma das vítimas e fugido do local. Em seguida, ao ser alcançado por três pessoas em via pública, ele teria atacado o grupo com um canivete, causando ferimentos graves.
As vítimas sobreviveram porque receberam atendimento médico imediato. Diante dos fatos, o Ministério Público denunciou o acusado por três tentativas de homicídio simples, com base no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II (tentativa), na forma do artigo 70 (concurso formal).
Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação do réu para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias, por meio de advogado, conforme prevê o artigo 396-A do Código de Processo Penal. Caso não haja manifestação ou constituição de defensor, a Defensoria Pública deverá ser acionada para atuar na defesa.
A decisão também ordena a requisição de certidões de antecedentes criminais do acusado, além do envio de informações aos institutos estadual e nacional de identificação e a comunicação do recebimento da denúncia aos órgãos competentes, incluindo a Delegacia de Polícia local e o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC).
O processo tramita como ação penal de competência do Tribunal do Júri e está disponível para consulta no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
