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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indeferiu e arquivou os pedidos de registro sindical de três entidades de Mato Grosso. Os despachos, de 21 de outubro, são do Departamento de Relações do Trabalho e foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Foram atingidos o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Mato Grosso (Sated-MT), o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Mato Grosso (Sintraquim-MT) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Pedra Preta.
Os motivos são diferentes em cada caso. O pedido do Sated-MT foi negado por irregularidade de documentação considerada não passível de correção. O do Sintraquim-MT esbarrou na não caracterização da categoria pleiteada, com base no artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define o que é categoria profissional para fins de organização sindical. Já o sindicato de Pedra Preta, segundo o despacho, não corrigiu as falhas apontadas dentro do prazo legal, mesmo depois de notificado.
As decisões seguem a Portaria MTE nº 3.472/2023, que regula os pedidos de registro sindical. O registro no ministério é o ato que reconhece a entidade como representante de uma categoria e base territorial, condição para atuar em negociações coletivas. Os três processos foram arquivados.
Na mesma edição, o MTE indeferiu pedidos de sindicatos de outros Estados, como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Maranhão e Rio Grande do Norte, a maioria por falhas de documentação ou falta de resposta às notificações.
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