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Agronegócio

Receita cancela benefício fiscal de exportadora da Fiagril com efeito desde janeiro

Regime é reservado a companhias em que a exportação responde por pelo menos metade da receita; ato não informa o motivo da exclusão

Rojane Marta/Fatos de MT

Ilustração gerada por IA

Receita cancela benefício fiscal de exportadora da Fiagril com efeito desde janeiro

Receita cancela benefício fiscal de exportadora da Fiagril com efeito desde janeiro

A Receita Federal cancelou, de ofício, a habilitação da Fiagril Ltda. no regime que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens por empresas preponderantemente exportadoras. O Ato Declaratório Executivo nº 1.712, assinado em 17 de novembro pelo auditor-fiscal João Paulo Cassitas Sarnoski e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. A empresa, com origem em Lucas do Rio Verde, no médio-norte de Mato Grosso, estava no regime desde fevereiro de 2015.

Na prática, a retroação significa que, para a Receita, a Fiagril deixou de ter direito ao benefício desde o início do ano. O regime foi criado pelo artigo 40 da Lei nº 10.865/2004 e permite que fornecedores vendam insumos a empresas exportadoras sem recolher as duas contribuições. Pela lei, é considerada preponderantemente exportadora a empresa cuja receita bruta com exportações tenha sido igual ou superior a 50% da receita total no ano anterior.

O ato não explica por que a habilitação foi cancelada. O texto cita o artigo 614 da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que trata do cancelamento do benefício, e um processo administrativo aberto em 2014, ano anterior à concessão. Também revoga o ato da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá que havia habilitado a empresa em 10 de fevereiro de 2015.

A Fiagril atua na venda de insumos agrícolas, como fertilizantes, defensivos e sementes, e na comercialização de grãos. Fundada por Marino Franz em Lucas do Rio Verde, a empresa passou ao controle de um grupo chinês em 2016. Em 2024, vendeu sua usina de biodiesel.

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A Fiagril não foi a única. Na mesma página do Diário Oficial, a equipe de benefícios fiscais da 8ª Região Fiscal da Receita cancelou habilitações de outras quatro empresas de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte em regimes semelhantes para exportadoras, todas com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

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