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Receita cancela benefício fiscal de exportadora da Fiagril com efeito desde janeiro
A Receita Federal cancelou, de ofício, a habilitação da Fiagril Ltda. no regime que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens por empresas preponderantemente exportadoras. O Ato Declaratório Executivo nº 1.712, assinado em 17 de novembro pelo auditor-fiscal João Paulo Cassitas Sarnoski e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. A empresa, com origem em Lucas do Rio Verde, no médio-norte de Mato Grosso, estava no regime desde fevereiro de 2015.
Na prática, a retroação significa que, para a Receita, a Fiagril deixou de ter direito ao benefício desde o início do ano. O regime foi criado pelo artigo 40 da Lei nº 10.865/2004 e permite que fornecedores vendam insumos a empresas exportadoras sem recolher as duas contribuições. Pela lei, é considerada preponderantemente exportadora a empresa cuja receita bruta com exportações tenha sido igual ou superior a 50% da receita total no ano anterior.
O ato não explica por que a habilitação foi cancelada. O texto cita o artigo 614 da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que trata do cancelamento do benefício, e um processo administrativo aberto em 2014, ano anterior à concessão. Também revoga o ato da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá que havia habilitado a empresa em 10 de fevereiro de 2015.
A Fiagril atua na venda de insumos agrícolas, como fertilizantes, defensivos e sementes, e na comercialização de grãos. Fundada por Marino Franz em Lucas do Rio Verde, a empresa passou ao controle de um grupo chinês em 2016. Em 2024, vendeu sua usina de biodiesel.
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A Fiagril não foi a única. Na mesma página do Diário Oficial, a equipe de benefícios fiscais da 8ª Região Fiscal da Receita cancelou habilitações de outras quatro empresas de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte em regimes semelhantes para exportadoras, todas com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.







