TJMT remove sete oficiais de Justiça e nega pedido do Sindojus para suspender procedimento

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a remoção de ofício de sete oficiais de Justiça entre comarcas do Estado e indeferiu o pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso para suspender o procedimento. A decisão, publicada nesta segunda-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico, determina o prosseguimento do plano de equalização da força de trabalho da categoria, conforme cronograma apresentado pela Presidência ao Conselho Nacional de Justiça.

Diferentemente do processo seletivo aberto em junho, quando oficiais lotados em comarcas com excedente puderam se inscrever e indicar até três destinos de preferência, as novas remoções foram determinadas pela administração. Nenhum dos sete servidores pediu a transferência.

Arenápolis, Itaúba, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade e Juína terão um oficial removido cada, enquanto Brasnorte terá dois. Os servidores serão transferidos para Cuiabá, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Dom Aquino e Tangará da Serra, com um oficial cada, e Sapezal, que receberá dois. A decisão não detalha os critérios aplicados individualmente e cita o interesse da administração e a equalização da força de trabalho.

A redistribuição decorre de determinações do Conselho Nacional de Justiça. Em julho do ano passado, o conselheiro Rodrigo Badaró declarou ilegal o edital com que o TJMT pretendia contratar oficiais de Justiça temporários para comarcas deficitárias, determinou o desligamento dos contratados e exigiu um plano para solucionar o déficit da categoria. Os dois procedimentos que levaram à decisão haviam sido apresentados pelo Sindojus e por candidatas aprovadas em concurso. Em junho deste ano, o mesmo conselheiro determinou a nomeação de 72 oficiais.

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Nesse período, o Tribunal concluiu estudo técnico que identificou comarcas com excesso e déficit de oficiais. Em entrevista concedida em junho, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, afirmou que a Corte estava fazendo "a remoção, inicialmente voluntária, desses servidores" para redistribuir pessoal entre as unidades.

A decisão também analisou pedidos individuais. O requerimento de uma servidora que pretendia sair de Matupá para Sinop foi indeferido por falta de vaga na comarca de destino. O pedido de outro oficial foi considerado prejudicado porque a movimentação já havia ocorrido pelo processo seletivo de remoção realizado neste ano.

Jaciara, Rosário Oeste, Mirassol D'Oeste e Barra do Bugres não terão remoções de ofício nesta etapa. Após manifestações apresentadas pelas quatro comarcas, o presidente decidiu manter os oficiais lotados nessas unidades, com possibilidade de nova análise caso haja alteração no quadro funcional ou nas necessidades do Tribunal.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas ficou responsável por expedir os atos de remoção, fazer as anotações funcionais e comunicar os servidores e as unidades de origem e destino. Depois, o processo retornará à Vice-Diretoria-Geral, responsável pelo acompanhamento das medidas de equalização. A decisão cita a lei estadual que rege a carreira dos servidores do Judiciário mato-grossense, resolução do CNJ sobre distribuição da força de trabalho e provimento interno do Tribunal.

O Sindojus questiona o procedimento de remoção desde junho, quando passou a orientar oficiais e diretores de comarcas sobre o processo e definiu medidas com a categoria. O pedido de suspensão indeferido nesta segunda-feira buscava impedir o prosseguimento das remoções de ofício.