O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) está autorizado a preencher 14 cargos efetivos, sete de analista judiciário e sete de técnico judiciário. A previsão consta da Portaria TSE nº 738/2026, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
Os 14 provimentos vêm de duas fontes. O Anexo I autoriza o preenchimento de dois cargos vagos por aposentadorias e outras vacâncias antigas, um de analista e um de técnico. O Anexo II autoriza 12 cargos criados pela Lei nº 15.374/2026, seis de cada carreira.
Para Mato Grosso, o número é o mesmo que já constava da regra anterior, de maio. A mudança está no total nacional. O Anexo I, de vagas antigas, passou de 398 para 494 cargos em toda a Justiça Eleitoral, 188 de analista e 306 de técnico. O Anexo II soma 474 cargos criados pela nova lei.
A portaria não abre concurso nem nomeia candidatos. Ela fixa até quantos cargos cada tribunal pode preencher, por exemplo com candidatos aprovados em concursos em vigor. Os tribunais também podem transferir autorizações entre si, com aprovação do TSE, desde que haja saldo não usado. O ato não informa quantos dos 14 cargos o TRE-MT já preencheu.
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