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UFMT notifica empresa terceirizada e abre caminho para sanção por atraso de salários
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) notificou a empresa Veneza Serviços Administrativos do encerramento da instrução de um processo administrativo que pode resultar em sanção por descumprimento de contrato. O edital, assinado pela pró-reitora de Administração, Marilda Alves da Silva Santos, em 22 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União. A empresa tem 15 dias úteis, contados da publicação, para apresentar as alegações finais.
A apuração trata do contrato firmado em 2023, decorrente de pregão eletrônico realizado no mesmo ano. Entre os descumprimentos listados estão o atraso na entrega de uniformes e de equipamentos de proteção individual e o atraso no pagamento de salários e benefícios referentes a abril de 2025.
A maior parte dos apontamentos diz respeito a pendências trabalhistas ligadas ao desligamento de funcionários. Segundo o edital, a empresa não apresentou os termos de rescisão do contrato de trabalho, nem os termos complementares assinados e homologados pelo sindicato, os atestados de saúde ocupacional demissionais, o aviso prévio de parte dos trabalhadores, o registro de baixa na carteira de trabalho, o registro de demissão no eSocial e os extratos individuais de FGTS e do INSS.
A notificação por edital é usada quando a administração precisa garantir o direito de defesa e a comunicação direta não se concretiza ou quando há previsão legal para publicação. O processo segue as regras da lei que rege o processo administrativo federal e da atual lei de licitações e contratos, que prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
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Depois da manifestação da empresa, a universidade decidirá se aplica alguma penalidade e qual delas. Até lá, não há sanção definida.
