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SeducMT
Candidatos aprovados no concurso de 2025 para professor da rede estadual de Mato Grosso tiveram extinta, sem análise do mérito, a ação em que pediam o fim das contratações temporárias e a convocação dos classificados, inclusive do cadastro de reserva. A sentença é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Para a magistrada, os autores, por serem pessoas físicas agindo em nome próprio, não têm legitimidade para fazer pedidos que atingem todos os aprovados, os professores contratados e a organização da rede de ensino.
Na ação contra o Estado, os candidatos afirmaram que o governo mantinha e prorrogava contratos temporários para as mesmas funções do cargo enquanto o concurso estava válido, sem chamar os aprovados. Segundo eles, o quadro de lotação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mostra milhares de cargos efetivos sem ocupante, os contratos temporários foram prorrogados até 2026 e o secretário de Educação declarou publicamente que o cadastro de reserva não seria convocado.
Os autores pediram que o Estado parasse de fazer, renovar e prorrogar contratos temporários nas disciplinas e cidades do concurso, suspendesse as prorrogações já feitas, convocasse os aprovados e apresentasse a lista de todos os professores temporários da rede.
A juíza não chegou a avaliar se as contratações são irregulares. Na sentença, ela explica que a lei define quem pode entrar na Justiça para defender direitos de um grupo, como o Ministério Público, a Defensoria e associações, e que pessoas físicas não estão nessa lista. “Não se questiona a legitimidade dos interesses dos candidatos”, registrou a magistrada, ao destacar que o problema está na forma como a ação foi proposta.
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O pedido de nomeação teve o mesmo destino. Embora cada candidato possa, em tese, cobrar na Justiça o próprio direito de ser nomeado, a petição inicial pediu a convocação de “os candidatos aprovados” de forma geral, sem indicar a classificação, a disciplina e a cidade de cada autor. Esses dados só foram apresentados depois que o Estado contestou a ação, numa tabela com 23 candidatos. Para a juíza, a mudança chegou tarde e equivaleria a alterar o pedido sem a concordância do governo, o que a lei não permite.
O processo teve um percurso longo antes da sentença. Começou na 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, passou pelo Juizado Especial da Fazenda Pública e foi parar na Vara de Ações Coletivas depois que o Tribunal de Justiça resolveu um conflito sobre qual juízo deveria julgar o caso. Nesse meio tempo, oito candidatos foram incluídos na ação e 11 desistiram, informando que já haviam sido convocados ou empossados pela via administrativa.
Os autores foram condenados a pagar as custas e R$ 10.712,54 em honorários aos advogados do Estado, valor que será dividido entre eles. Como todos obtiveram a justiça gratuita, a cobrança fica suspensa. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal de Justiça.
O concurso regido pelo Edital 001/2025 foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e ofereceu 1.500 vagas imediatas para professor da educação básica, além de formação de cadastro de reserva.
