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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nessa quinta-feira (08.01), dois pedidos sobre as condições em que está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As solicitações tratam de assistência religiosa regular e da instalação de uma Smart TV na cela onde permanece preso. A análise caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
No primeiro requerimento, a defesa pede autorização para que Bolsonaro receba atendimento espiritual periódico, com visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Segundo os advogados, os encontros já ocorriam quando o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, antes da transferência para a unidade da Polícia Federal.
Conforme o pedido, as visitas seriam individuais e realizadas sob supervisão da administração prisional, respeitando as normas internas de segurança.
No segundo pedido encaminhado ao STF, a defesa solicita que a Polícia Federal autorize a instalação de uma Smart TV na cela, uma sala adaptada de cerca de 12 metros quadrados. O equipamento teria acesso apenas a canais jornalísticos por streaming, sem possibilidade de uso de redes sociais ou qualquer forma de comunicação direta ou indireta com terceiros.
Os advogados afirmam que a televisão será fornecida pela família de Bolsonaro e instalada pela própria unidade prisional, sem custos ao Estado. Sustentam ainda que o acesso à programação jornalística não viola as medidas cautelares impostas, que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais.
“Acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”, argumenta a defesa.
Segundo os advogados, os pedidos são razoáveis e juridicamente adequados, ressaltando que a execução penal não pode impor restrições além do estritamente necessário, conforme entendimento consolidado da jurisprudência. A decisão sobre os requerimentos ainda não tem data definida.
