Bosaipo e contador têm 15 dias para pagar R$ 44 milhões por desvio na AL

TCE

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o contador José Quirino Pereira têm 15 dias para pagar, juntos, R$ 44,4 milhões em ressarcimento e multas por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ordem é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que converteu em cumprimento de sentença uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2007. Se o pagamento não for feito no prazo, a dívida cresce 10%.

A maior cobrança individual recai sobre José Quirino Pereira: R$ 25.206.423,06, valor atualizado da multa civil fixada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na primeira instância, ele tinha sido absolvido. O MPE recorreu, e o tribunal o condenou por improbidade, com multa equivalente a 50% do dano apurado. Os recursos dele ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) não avançaram, e a decisão transitou em julgado.

Bosaipo deve R$ 19.247.484,65. A conta inclui R$ 603.556,18 de multa civil, R$ 7.517.475,04 de ressarcimento que divide com Guilherme da Costa Garcia e R$ 11.126.453,43 de ressarcimento individual. Os valores partiram de uma condenação de R$ 50 mil de multa, R$ 641.049,06 de ressarcimento solidário e R$ 1.067.531,56 de ressarcimento individual. A apelação do ex-deputado foi negada pelo TJMT. A atualização foi calculada pelo Centro de Apoio Operacional do MPE, em dois relatórios técnicos deste ano.

A ação buscava a devolução de R$ 2.869.044,79 desviados e apropriados da Assembleia. Ao longo do processo, vários réus deixaram a disputa por caminhos diferentes. O ex-presidente da ALMT José Geraldo Riva saiu da ação por ter firmado acordo de colaboração premiada com o MPE. Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo morreram. Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia fecharam acordos de não persecução cível com o Ministério Público, homologados pela Justiça. Joel Quirino Pereira, irmão de José Quirino, foi absolvido.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

Depois do prazo de pagamento, os dois condenados terão mais 15 dias para contestar os cálculos. O juiz também determinou que as custas processuais sejam quitadas no mesmo período, por guia emitida no site do TJMT.