65 99249-7359 
O desembargador João Ferreira Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde agosto de 2024, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para revogar as medidas cautelares impostas contra ele e retornar ao cargo.
A solicitação foi feita por meio de habeas corpus. Ao receber o pedido, o ministro Cristiano Zanin determinou, em despacho na quinta-feira (16), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresente informações antes de qualquer decisão sobre o caso.
O magistrado é investigado na Operação Sisamnes, que apura a existência de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. As suspeitas surgiram a partir de elementos extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, morto anteriormente, e envolvem também outros integrantes do Judiciário e agentes ligados ao sistema de Justiça.
Na ação apresentada ao STF, a defesa argumenta que o afastamento e as demais restrições impostas ao desembargador são excessivas. Segundo os advogados, ele permanece submetido às medidas há mais de um ano sem que haja indicação de risco atual às investigações.
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
Entre as determinações em vigor estão o bloqueio de valores de até R$ 500 mil, a proibição de contato com outros investigados, restrições para sair do país ou alterar endereço e o uso de monitoramento eletrônico.
A defesa também sustenta que não teve acesso ao conteúdo do inquérito após o retorno das investigações ao STJ, mesmo após diversos pedidos formais. Para os advogados, a situação compromete o direito de defesa e caracteriza constrangimento ilegal.
No despacho, o ministro Zanin afirmou que irá aguardar manifestação da relatoria do inquérito no STJ, inclusive sobre o acesso da defesa aos autos e o cumprimento de entendimento do Supremo sobre o tema.
O afastamento do magistrado foi determinado inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, já no âmbito da Operação Sisamnes, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão.
Em 2025, o CNJ também instaurou processo administrativo disciplinar para apurar indícios de irregularidades, incluindo movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do cargo e aquisição de bens de alto valor.
