Dino mantém suspensa ampliação de terra indígena de 250 mil hectares em MT

Divulgação/Cenarium

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 15 de dezembro a audiência de conciliação sobre a ampliação da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, que estava marcada para esta terça-feira (10). A comunidade indígena Irantxe-Manoki, principal interessada no caso, não chegou a ser intimada. Enquanto a audiência não acontece, continuam suspensos os efeitos administrativos do decreto que ampliou a área de cerca de 45 mil para aproximadamente 250 mil hectares.

A intimação travou na Justiça Federal. Segundo certidão do oficial de Justiça da Subseção Judiciária de Juína, o endereço da comunidade fica na zona rural de Brasnorte, a cerca de 200 quilômetros da sede, e a diligência exigiria pagamento de diárias de alto valor. Com base nas normas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a carta de ordem foi devolvida sem cumprimento, com a recomendação de que fosse enviada à Justiça estadual, na Comarca de Brasnorte.

Para Dino, sem a intimação regular não há como garantir a participação adequada e informada dos indígenas, como exigem os artigos 231 e 232 da Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro afirmou que fazer a audiência nessas condições comprometeria sua finalidade e qualquer acordo que saísse dela.

A União também havia pedido o adiamento e a paralisação das tentativas de conciliação. O argumento é que ainda estão pendentes no Plenário recursos em ações sobre o marco temporal e no Tema 1.031 da repercussão geral, que afetam indenizações, direito de retenção e critérios para redimensionar terras indígenas já demarcadas. Dino atendeu o pedido só em parte. Adiou a audiência, mas negou suspender o processo, porque a liminar em vigor está condicionada justamente à realização do encontro, o que exige uma data definida.

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O ministro mandou expedir, com urgência, nova carta de ordem ao Juízo da Comarca de Brasnorte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Depois de intimada, a comunidade terá dez dias para indicar representantes, informar se precisa de intérpretes e quais etnias vão participar. O Ministério dos Povos Indígenas também foi chamado e tem dez dias para indicar quem vai representá-lo. A audiência será no STF, conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, com acompanhamento da juíza auxiliar Camila Murara.

O processo é um mandado de segurança apresentado por produtores rurais e uma indústria madeireira contra o Decreto 12.723, de 17 de novembro de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que homologou a ampliação da terra indígena. Em decisão referendada pelo Plenário, Dino suspendeu as providências administrativas derivadas do decreto até a audiência e manteve a posse e o domínio das áreas como estavam antes da homologação.

O adiamento não muda essa liminar. Os embargos de declaração apresentados pela União contra ela serão analisados depois, segundo o despacho.