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A Justiça de Mato Grosso condenou nove réus, entre empresários e ex-servidores públicos, a pagar solidariamente uma indenização de R$ 80 mil por danos morais a um microempresário de Várzea Grande. A decisão, proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, concluiu que o nome do autor e de sua empresa foram usados de forma fraudulenta para simular competição em uma licitação para compra de móveis escolares realizada pela prefeitura em março de 2005. A vítima, que atua no ramo de materiais para construção, só descobriu o esquema quase uma década depois, ao ser intimada em uma ação de improbidade administrativa, na qual teve que provar sua inocência.
A condenação encerra um longo percurso judicial para o empresário Abinael Henrique De Arruda, que teve sua empresa, Abinael Henrique de Arruda - ME, envolvida sem seu conhecimento em um esquema para fraudar um processo licitatório. O certame, na modalidade Convite, visava a aquisição de carteiras e jogos de mesas escolares, um ramo de atividade completamente distinto daquele exercido pela empresa da vítima.
Segundo os autos do processo, a fraude foi descoberta em julho de 2014, quando o empresário foi surpreendido com uma intimação para realizar uma perícia grafotécnica em uma Ação Civil Pública que investigava o caso. O laudo pericial confirmou o que ele alegava desde o início: as assinaturas nos documentos da licitação eram falsas. "O Autor, cidadão e empresário, teve o nome de sua firma envolvido em esquema de fraude a licitação", destacou a juíza na sentença.
Na decisão, a magistrada apontou a grave falha dos agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório, que não cumpriram o dever funcional de verificar a autenticidade dos documentos e a idoneidade das empresas participantes. A aceitação de uma empresa do ramo de construção para um contrato de fornecimento de móveis, somada à validação de assinaturas falsas, foi classificada pela juíza como, no mínimo, uma "negligência grave".
Os réus condenados solidariamente são Elismar Bezerra Arruda, Luciano Raci De Lima, Josenil Rodrigues De Oliveira, Eneas Rosa De Moraes, Milton Nascimento Pereira, Jaqueline Favetti, Rogério Padilha Fontoura, Zulmira Padilha Fontoura e a empresa Z.P Fontoura & Cia Ltda - Me. Entre os condenados, Jaqueline Favetti ocupa atualmente o cargo de secretária de Administração de Várzea Grande. A defesa de parte dos réus chegou a argumentar que o autor da ação sofreu apenas um "mero dever de colaborar com a justiça", tese que foi rechaçada pela juíza.
Para a magistrada, o dano moral foi evidente, pois o empresário foi arrastado para o centro de investigações sobre corrupção, tendo que arcar com custos de defesa e viver "sob a angústia de ser réu ou investigado em processo de alta gravidade, quando, na verdade, foi vítima". A sentença estabelece que o valor da indenização de R$ 80 mil será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar da data da licitação fraudulenta, em 16 de março de 2005.
