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A 5ª Vara Cível de Cuiabá determinou a citação por edital de um escritório de advocacia e de dois advogados em uma ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Eduardo Afonso Faria. No processo, o autor afirma que descobriu a existência de três ações judiciais movidas em seu nome sem autorização, com uso de procuração que teria assinatura falsificada e documentos pessoais utilizados indevidamente.
A decisão foi proferida pelo juiz Jamilson Haddad Campos após constatar que os réus — o escritório Azevedo Borges Advogados e os advogados Alexandre Azevedo Antunes e Victor Alípio de Azevedo Borges — estão em local incerto e não sabido.
De acordo com o resumo da petição inicial, Eduardo Afonso afirma que tomou conhecimento das ações ao consultar processos vinculados ao seu nome no sistema judicial. As demandas teriam sido ajuizadas contra empresas de telefonia com alegação de negativação indevida.
Segundo o autor, ele nunca contratou os advogados responsáveis pelas ações e sustenta que foi utilizada uma procuração com assinatura falsificada para permitir o ajuizamento dos processos.
Na ação, Eduardo afirma que os advogados chegaram a firmar acordos judiciais em seu nome. Um deles teria resultado no pagamento de R$ 3 mil pela empresa Claro S/A e outro no valor de R$ 2,5 mil pela Embratel S/A. Em relação a um processo contra a empresa NET S/A, a ação teria sido posteriormente desistida.
O autor relata ainda que registrou boletim de ocorrência sobre o caso e apresentou representação disciplinar junto à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Segundo a petição, após a descoberta dos fatos, os advogados teriam tentado oferecer R$ 5,5 mil para que ele desistisse das denúncias e da representação.
Na ação judicial, Eduardo Afonso sustenta que houve utilização indevida de seus dados pessoais e prática de fraude, o que teria causado prejuízos financeiros e danos à sua imagem.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a realização de perícia grafotécnica nas assinaturas das procurações utilizadas nos processos, indenização de R$ 18 mil por danos materiais e pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
O valor total da causa foi fixado em R$ 118 mil.
Com a determinação judicial, os réus deverão ser citados por edital com prazo de 20 dias. Após o término desse período, começará a contar o prazo de 15 dias para apresentação de contestação.
Caso não haja defesa dentro do prazo legal, os réus poderão ser considerados reveles no processo, com presunção de veracidade dos fatos apresentados pelo autor, conforme prevê o Código de Processo Civil.
