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A perícia que deve apontar por que o golden retriever Joca morreu sob os cuidados da Gol, em abril de 2024, está pronta para começar. A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, aprovou os honorários de R$ 25.980 pedidos pela Real Brasil Consultoria, empresa nomeada para o trabalho, e mandou liberar metade do valor, R$ 12.990, para o início da análise. A decisão foi dada na ação civil pública em que a Defensoria Pública de Mato Grosso cobra da companhia indenização por dano moral coletivo e novas regras de segurança para o transporte aéreo de animais.
A consultoria tem 15 dias para informar a data, o horário e o formato de início dos trabalhos. A partir daí, terá 60 dias para entregar o laudo final. O prazo foi pedido pela própria empresa, e a juíza o considerou razoável diante do volume de material a ser examinado: dados clínicos, relatórios de necropsia, documentação aeronáutica e normas que regulam o transporte de animais em aviões.
Duas perguntas guiam a perícia: qual foi a causa determinante da morte e se os protocolos operacionais e regulatórios adotados pela Gol no transporte de animais eram adequados. Como não é mais possível examinar o cão, o trabalho será feito de forma indireta, por uma equipe de várias áreas, com uma médica veterinária como responsável técnica pelo laudo.
A Gol concordou com o valor, depositou a quantia integral em conta judicial, apresentou suas perguntas aos peritos e indicou a veterinária Lilian Caram Petrus como assistente técnica. A Defensoria também aceitou os honorários e entregou suas perguntas, mas se reservou o direito de indicar assistente e de fazer novos questionamentos depois. O Ministério Público acompanha o caso como fiscal da lei e não apresentou perguntas.
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O restante dos honorários só será pago depois da entrega do laudo e de eventuais esclarecimentos. Com o documento no processo, Gol e Defensoria serão intimadas, e depois o Ministério Público terá 15 dias para se manifestar.
Joca tinha cinco anos e deveria ser levado pela Gollog, braço de cargas da Gol, de Guarulhos (SP) a Sinop, no Norte de Mato Grosso. Segundo o relato levado ao processo, ele foi embarcado por engano em um voo para Fortaleza (CE), voltou a Guarulhos e foi encontrado morto quando o tutor, João Fantazzini, foi buscá-lo. O cão tinha atestado veterinário para uma viagem de cerca de duas horas e meia, mas ficou quase oito horas sob os cuidados da companhia.
Na ação, a Defensoria pede R$ 10 milhões por dano moral coletivo e a adoção de um novo protocolo de transporte de animais. A Gol sustenta que a morte foi causada por fatores sem relação com o serviço, como doença preexistente e caso fortuito, e que seus procedimentos seguem as normas da Anac. Em janeiro, a mesma juíza rejeitou o argumento da empresa de que a Defensoria não poderia mover a ação, determinou a perícia e inverteu o ônus da prova, o que obriga a Gol a demonstrar que não houve falha no serviço.
