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Foto Zanin: Lula Marques/Liderança PT na Câmara
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a notificação do produtor rural Bernardo Mazzutti, um dos denunciados no processo que tem o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como principal acusado de negociar decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça Federal em Barra do Garças devolveu ao Supremo, sem cumprimento, a carta de ordem enviada para notificá-lo. Segundo o oficial de Justiça, Mazzutti não estava na Fazenda Eldorado, endereço informado nos autos, e vive atualmente em Uberlândia (MG).
No despacho, Zanin registra que Mazzutti é o único denunciado ainda não notificado formalmente e afirma ser indispensável dar "razoável celeridade" às diligências para que o processo avance. A notificação é a etapa em que os acusados recebem prazo de 15 dias para apresentar resposta prévia à denúncia, antes de o STF decidir se abre ação penal. Depois da manifestação da PGR, os autos voltam ao relator.
A diligência ocorreu em 28 de agosto, às 9h55, na BR-158, zona rural de Barra do Garças. Na certidão, o oficial de Justiça Carlos Antonio de Farias relata que um funcionário da propriedade informou que o dono mora em Uberlândia e vai à fazenda apenas esporadicamente, sem previsão de retorno. Em consulta a sistemas judiciais, o servidor localizou dois endereços atribuídos a Mazzutti na cidade mineira. A devolução formal da carta de ordem ao gabinete de Zanin foi feita em 22 de setembro pela direção da secretaria da vara federal. A carta havia sido expedida pelo STF no início de junho, passou pela Justiça Federal em Cuiabá e foi distribuída em Barra do Garças em 11 de junho.
A denúncia foi assinada em 27 de maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mazzutti responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com a PGR, ele foi um dos destinatários finais da negociação conduzida por Andreson e pelo advogado Roberto Zampieri para obter minutas de decisões judiciais previamente ajustadas, com interesse direto em processos que envolviam a Fazenda Eldorado.
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A acusação se apoia em mensagens extraídas do celular de Zampieri. Em áudio de 20 de abril de 2022, o advogado disse ao produtor que "lá em Brasília já deu certo um" e que já sabia o resultado antes da publicação. Dias depois, enviou a certidão de julgamento de um recurso e comentou que a decisão já era contrária ao Bradesco. A PGR relaciona as conversas aos recursos especiais 1.553.735/MT e 1.714.650/MT.
Os repasses atribuídos a Mazzutti somam R$ 7,42 milhões, segundo a denúncia. A primeira transferência bancária, de R$ 1 milhão, foi feita em agosto de 2021. Páginas do livro-razão das fazendas Eldorado e Vitória, fotografadas pelo próprio produtor e enviadas a Zampieri em 2023, registram outros R$ 5,4 milhões em lançamentos na conta "Caixa", que a PGR interpreta como pagamentos em espécie. Em outubro de 2023, houve mais R$ 1 milhão em duas transferências. Pelas contas do Ministério Público, mais de 70% do total saiu em dinheiro vivo.
Andreson é acusado de corrupção ativa por duas vezes, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro por três vezes e organização criminosa. Para a PGR, o grupo atuou de junho de 2019 a dezembro de 2023 para obter vantagens em troca de interferência em decisões do STJ, com participação de servidores do tribunal. Entre os denunciados estão Márcio José Toledo Pinto, então servidor do gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, acusado de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, e o ex-chefe de gabinete Daimler Alberto de Campos. Zampieri não foi denunciado porque a morte extingue a punibilidade. As suspeitas contra Andreson começaram a ser desvendadas após o assassinato do advogado em Cuiabá.
A Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sisamnes em 26 de novembro de 2024, e o lobista foi preso naquela etapa. Em abril deste ano, Zanin revogou a prisão preventiva de Andreson por excesso de prazo na investigação e autorizou a soltura com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do lobista, que tem entre os advogados Eugênio Pacelli, nega as irregularidades. Nos autos, Bernardo Mazzutti aparece sem advogado constituído.
