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O ex-prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, o ex-secretário Itamar Martins Bonfim e a empresa TWI Empreendimentos Tecnológicos enfrentam agora um julgamento unificado por irregularidades na gestão da saúde pública. A decisão do juiz Diego Hartmann, da 4ª Vara Cível, junta duas ações civis públicas que apuram fraudes em licitações e pagamentos por serviços de tecnologia que o Ministério Público afirma serem inexistentes ou cobrados duas vezes do cofre municipal.
O MP abriu a primeira ação em 2017 para apurar a contratação da TWI por meio de adesão a uma ata de registro de preços do CIMCERO, um consórcio regional. O contrato, de número 108/ADM/2015, previa a instalação de um sistema de tecnologia nas unidades de saúde do município. O problema, segundo o Ministério Público, é que a adesão teria desrespeitado vedação do próprio edital original, que o município não era obrigado a contratar e que já havia outro contrato semelhante em vigor. Além disso, a promotoria questiona se os módulos do sistema chegaram a funcionar de verdade ou se os atestados de pleno funcionamento assinados pelo então secretário de Saúde eram falsos ou genéricos, usados apenas para justificar os pagamentos.
Dois anos depois, em 2019, o MP voltou ao Judiciário com uma segunda ação sobre o mesmo assunto. Dessa vez, a denúncia mirava o Pregão Presencial nº 014/DL/2018 e o Contrato nº 051/ADM/2018, também firmado com a TWI. A acusação é de que o município pagou de novo por serviços que já estavam cobertos pelo contrato anterior e que agentes públicos ignoraram um parecer jurídico da própria Procuradoria Municipal, o de número 132/PGM/2018, que já alertava para as irregularidades do processo.
Foi essa sobreposição que levou o juiz a unir os dois casos. Segundo Hartmann, é inviável julgar as fraudes apontadas no contrato de 2018 sem antes saber o que foi efetivamente entregue e pago no contrato de 2015. Se os dois processos seguissem em separado, além do desperdício de audiências e perícias, haveria risco real de o mesmo juízo chegar a conclusões opostas sobre os mesmos fatos.
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A união dos processos acelera o desfecho do caso e impede que os réus recebam sentenças diferentes para crimes que estão interligados. O objetivo agora é definir se houve intenção consciente de desviar dinheiro e qual o valor exato do prejuízo causado aos moradores.
O magistrado marcou uma audiência de instrução para o dia 6 de maio de 2026, às 15h40. No encontro, testemunhas e réus serão confrontados sobre a veracidade de documentos emitidos pela Secretaria de Saúde que liberavam o dinheiro. O Ministério Público sustenta que esses atestados eram falsos, servindo apenas para pagar a TWI por módulos do sistema que não funcionavam nas unidades de saúde da cidade.
A investigação mostra que a prefeitura ignorou alertas jurídicos sobre falhas no Pregão Presencial de 2018. Para o juiz Diego Hartmann, não existe como julgar a segunda fraude sem definir antes o que foi entregue no contrato de 2015. Por isso, os depoimentos serão colhidos de uma só vez. Caso os envolvidos faltem à audiência, podem sofrer a pena de confissão, quando a Justiça admite como verdadeiros os fatos narrados na acusação.
Além dos políticos, a empresa TWI é alvo da tentativa de devolução de dinheiro. O tribunal vai apurar se a licitação foi direcionada e se a empresa usou falhas na internet da cidade como desculpa para esconder que não entregou o que foi contratado.
