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Os servidores públicos de Mato Grosso que contestam na Justiça os descontos feitos no salário por cinco empresas de crédito e cartões consignados vão esperar pelo menos mais um mês por uma decisão. O recurso apresentado por sete entidades sindicais para suspender os descontos ligados à Capital Consig, à BemCartões, ao ClickBank, à Cartos e ao Grupo ClickDigital estava na pauta do Tribunal de Justiça (TJMT) desta terça-feira (27), mas foi adiado para 24 de novembro. A relatora, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, está de licença, e o presidente da câmara julgadora, desembargador Márcio Vidal, transferiu o caso para a próxima sessão. O desembargador Jones Gattass Dias completa o colegiado.
“A notícia não é boa, mas eu tenho que falar para vocês”, disse o ex-governador e advogado Pedro Taques, que representa as entidades, em vídeo divulgado nesta terça.
O agravo de instrumento foi apresentado pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT) e por seis sindicatos de diferentes carreiras do Estado. O maior deles é o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), que representa os profissionais da rede estadual de educação. Também assinam o recurso o Sindicato dos Investigadores de Polícia (Siagespoc-MT), o Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema-MT), o sindicato dos trabalhadores da educação superior, o sindicato da carreira de Desenvolvimento Econômico e Social e o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT). Além das cinco empresas, respondem ao recurso o Estado de Mato Grosso, responsável pela folha de pagamento, e o Ministério Público Estadual. O processo trata de empréstimo consignado, indenização por dano moral e dano ao erário.
O caso não foi o único retirado da pauta. Na abertura da sessão, foi anunciado que os itens 6 a 11 seriam transferidos para 24 de novembro. Segundo Taques, nem os advogados nem os presidentes dos sindicatos e da federação foram avisados com antecedência. “Foi adiado por determinação do próprio Poder Judiciário”, afirmou.
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O advogado reclamou da demora para o caso ser julgado. “Eu digo infelizmente porque faz tempo que nós estamos nesta caminhada para que esse caso seja julgado”, disse. Ele afirmou que as entidades vão procurar o tribunal para tentar antecipar a sessão. “Estamos analisando uma forma de conversar com o presidente da câmara, conversar com a desembargadora. Não sabemos por quanto tempo é esta licença dela, que é direito dela, mas nós vamos tentar antecipar isso.” O Sinpaig avisou os filiados do adiamento nas redes sociais.
