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Crédito: Gustavo Moreno/STF
A Procuradoria-Geral da República respondeu nesta segunda-feira (14) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que a Petição 15.645, cuja abertura foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, não entrou na lista de procedimentos do caso Banco Master a serem tornados públicos porque o órgão "não teve acesso à sua existência". "Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF", escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em manifestação de uma página assinada às 8h05. Como se trata de "documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve", a Procuradoria entende que o sigilo "deve também ser retirado" para conhecimento de todos os integrantes da Corte. A decisão volta a Fachin, a um dia da sessão extraordinária que julga a Pet 16.662, sobre as mensagens atribuídas a conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
No domingo, Fachin não decidiu sozinho sobre o pedido de Moraes e intimou a PGR porque a Pet 15.645 "não está entre os que foram especificamente listados pela Procuradoria-Geral da República" quando o órgão indicou quais procedimentos ligados à Pet 15.556 e à Operação Compliance Zero deveriam ter o sigilo levantado. A manifestação desta segunda esclarece que a petição ficou fora porque não aparecia para a Procuradoria no sistema do Supremo.
A Pet 15.645 é relatada por André Mendonça, a quem foi distribuída por prevenção, e reúne, segundo o Poder360, informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Moraes afirmou no Ofício GMAM 11/2026, de domingo, que ela "possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662" e que ficou fora da abertura de autos determinada por Fachin em 11 de setembro, quando o presidente acolheu pedido do próprio vice-procurador-geral para que Mendonça enviasse em 24 horas, em HD, a todos os gabinetes, "todos os procedimentos contidos ou relacionados" à 15.556 e à Compliance Zero.
O vice-procurador-geral vincula a nova posição à anterior. A retirada do sigilo da 15.645, escreve, está "em coerência com as premissas do parecer anterior", ou seja, com o pedido de abertura ampla que motivou a ordem de 11 de setembro. Com isso, o pedido de Moraes passou a contar também com manifestação favorável da PGR.
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Agora cabe a Fachin decidir se determina a abertura diretamente ou solicita a Mendonça, como fez com os demais procedimentos, e se o material será disponibilizado aos gabinetes antes da sessão de terça-feira. Mendonça, por sua vez, sustentou no domingo que "todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os Ministros" e que inserir elementos adicionais agora "contribuiria para tumultuar o julgamento". A manifestação da PGR foi juntada aos autos da Pet 16.704 como peça 136.
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