OAB-MT é acionada por possível abandono de defesa em caso de Chico Lima

Reprodução

Chico Lima fica sem defesa e Justiça aciona Defensoria em MT

A falta de resposta à acusação em uma ação penal que apura corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa levou a Justiça de Mato Grosso a determinar que a Defensoria Pública assuma a defesa do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e também prevê apuração da conduta dos advogados que atuavam no caso.

Segundo o magistrado, o réu foi citado pessoalmente em agosto de 2024 e chegou a constituir defesa, mas deixou de apresentar resposta à acusação dentro do prazo legal em mais de uma oportunidade. O processo registra ainda tentativas de intimação por diferentes meios, inclusive pessoalmente, sem sucesso, já que o acusado não manteve seus dados atualizados.

Diante do cenário, o juiz concluiu que houve ciência do andamento da ação e ausência de manifestação por opção do próprio réu. Com base no Código de Processo Penal, determinou o envio dos autos à Defensoria Pública para garantir a continuidade do processo e a apresentação da defesa técnica.

Na mesma decisão, o magistrado ordenou o envio de ofício ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) para apurar possível abandono da causa. Conforme o despacho, os advogados foram intimados diversas vezes, mas não apresentaram resposta nem justificaram eventual impossibilidade de atuação.

A ação penal reúne diversos réus, entre eles o ex-governador Silval Barbosa, investigados por supostos esquemas ilícitos em Mato Grosso. As acusações envolvem pagamento de propina, fraudes em contratos públicos, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

O caso teve início no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão do foro por prerrogativa de função de parte dos investigados, mas passou por desmembramentos ao longo da tramitação. Alguns réus permanecem em instâncias superiores, enquanto outros respondem na primeira instância.

Parte dos investigados firmou Acordo de Não Persecução Penal, já homologado pela Justiça. Com a regularização da defesa de Chico Lima, o processo deve avançar para a análise das questões preliminares e, na sequência, para a fase de instrução e julgamento.