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A Câmara Municipal de São José do Rio Claro, a 297 quilômetros de Cuiabá, cassou o mandato do prefeito Levi Ribeiro (PL) na manhã deste sábado (25), após uma sessão que durou mais de 16 horas. Os trabalhos começaram às 15h de sexta-feira (24) e se encerraram às 7h17 de hoje, com a conclusão de processo administrativo que concluiu pela procedência parcial das acusações de infrações político-administrativas. O processo continha mais de mil páginas.
A denúncia foi apresentada pela moradora Audilene Iria de Oliveira, que acusou o prefeito de promover remoções de servidores públicos sem justificativa técnica, com indícios de retaliação por posicionamento político. O processo também registrou acusações de uso de bens públicos — incluindo veículo oficial, drone e servidores municipais — para atividades particulares relacionadas à propriedade rural do gestor. Foram ainda apontados o uso de madeira fora das especificações em obra do Projeto Habitacional Kairós, com emprego de material antigo no lugar de madeira nova, e o pagamento indevido de R$ 41.916,00 em contrato que foi posteriormente ressarcido por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
O relatório final da Comissão Processante nº 001/2026, apresentado pelo vereador Ronney da Saúde (PSD), relator do processo, concluiu pela procedência parcial da denúncia e recomendou a cassação do mandato. Segundo o relator, as provas reunidas ao longo da investigação demonstrariam que a estrutura pública foi utilizada como instrumento de retaliação contra servidores que não apoiaram a reeleição do gestor. Os depoimentos de motoristas foram apontados como elemento central da apuração: as testemunhas afirmaram ter sofrido coação e punições financeiras após as transferências de lotação.
A defesa do prefeito sustentou, durante o processo, que as remoções de servidores foram atos discricionários praticados pelo secretário municipal de Administração e que a posterior anulação das portarias decorreu de vício formal, sem caracterizar infração político-administrativa. Argumentou ainda que as acusações de perseguição se baseariam em percepções subjetivas e relatos indiretos, sem provas concretas capazes de sustentar a imputação.
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Os argumentos defensivos, no entanto, não foram acolhidos pelo relator, que ao final votou pela procedência parcial da denúncia e pela cassação do mandato de Levi Ribeiro. Com a decisão dos vereadores, o prefeito perde o cargo por infrações político-administrativas. A legislação municipal estabelece os procedimentos para a definição de quem assumirá o comando do Executivo local.
