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Defesa diz que Felipe Vorcaro virou refém de disputa no STF e pede processo de volta a Mendonça
A defesa de Felipe Cançado Vorcaro, preso preventivamente desde 7 de maio em um dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que devolva seu processo ao ministro André Mendonça. O objetivo é permitir que o relator analise o pedido de revogação da prisão, parado desde que os casos ligados ao Banco Master foram remetidos à Presidência da Corte. Felipe é primo do empresário Daniel Vorcaro.
O processo de Felipe foi atingido pela decisão de 12 de setembro que mandou para a Presidência duas petições centrais da investigação e todos os processos relacionados a elas, suspendendo novos atos de Mendonça. A defesa sustenta que o caso dele entrou nesse bloco apenas por ter origem na mesma operação, mas tem objeto diferente.
Segundo a petição, o processo nasceu de uma representação da Polícia Federal voltada à apuração de fatos atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a particulares, entre eles Felipe. Os advogados afirmam que não há nos autos nenhum fato atribuído a ministro do STF, nenhuma diligência dirigida a integrantes da Corte nem relação com os procedimentos que motivaram a remessa à Presidência. A vinculação, dizem, decorre só da origem comum na Compliance Zero.
O efeito prático, segundo a defesa, é que a liberdade de Felipe ficou refém de uma disputa que não lhe diz respeito. Em 22 de junho, os advogados pediram a reanálise da prisão com base em fatos novos, entre eles esclarecimentos que o banco BTG Pactual teria apresentado espontaneamente sobre operações financeiras usadas para justificar a custódia. O pedido ainda não foi analisado.
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A defesa aponta também que venceu, em 14 de setembro, o prazo de 90 dias para a reavaliação obrigatória da prisão, contado a partir de 16 de junho, quando a medida foi referendada pelo colegiado. Nessa data, os autos já estavam na Presidência. Os advogados lembram que o julgamento sobre a relatoria dos casos foi interrompido por pedido de vista e que não há previsão para retomada, o que deixaria a análise da prisão condicionada ao desfecho de controvérsias sobre fatos e pessoas estranhos a esse processo.
O pedido é assinado pelo criminalista Alberto Zacharias Toron. É o segundo pedido de liberdade dirigido à Presidência do STF em poucos dias por investigados presos no caso Master. Na sexta-feira (18), a defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, pediu a Fachin a revogação da prisão preventiva com argumento semelhante: a revisão obrigatória da custódia venceu sem ser feita por causa do impasse na Corte.
