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Ilustração/Canva
Quase 20 anos após desvios na Iomat, Justiça mantém cobrança contra ex-dirigentes
O ex-presidente da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat) Claudiomiro Pires de Camargo, o Cláudio Pires, e a ex-coordenadora administrativa e financeira do órgão Dilma Mota Cursino continuam alvo de cobrança na Justiça por um desvio de dinheiro público ocorrido há duas décadas. Em decisão recente, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ajustou as penhoras feitas para garantir o pagamento da condenação. Ela cancelou o bloqueio de um imóvel em Cuiabá que não pertence mais a Cláudio Pires e reduziu à metade a penhora de uma área de Dilma em Santa Helena de Goiás (GO).
Os ajustes foram pedidos pelo próprio Estado de Mato Grosso, que cobra o ressarcimento. No caso do imóvel de Cuiabá, registrado no 6º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Capital, a juíza constatou que o bem já não está em nome do ex-presidente da Iomat e mandou cancelar a penhora e a eventual anotação na matrícula.
Na área de Santa Helena de Goiás, a decisão reconheceu que Dilma Cursino é dona de apenas 50% do imóvel. A penhora anterior, que alcançava a área inteira, será cancelada, e um novo termo vai bloquear só a fração que pertence a ela. O cartório goiano será comunicado para fazer as alterações na matrícula.
A juíza também deu 15 dias para o Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestarem sobre uma nova petição juntada ao processo. O despacho não informa o conteúdo do pedido.
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O processo tramita desde 2007. Segundo o MPMT, autor da ação, entre 2004 e 2005, durante o governo Blairo Maggi, cheques destinados ao pagamento de despesas da Iomat foram desviados e trocados em empresas de factoring. O setor de contabilidade da autarquia foi extinto, e a baixa dos débitos nos controles, feita por Dilma, encobria os desvios. Parte do dinheiro passou por contas bancárias ligadas aos dois réus.
Em 2015, a Justiça condenou os dois por improbidade administrativa. A condenação incluiu ressarcimento aos cofres públicos, multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda da função pública. Em 2020, a mesma juíza atualizou os valores: R$ 171,3 mil de ressarcimento e multa de igual valor para cada réu.
A cobrança se arrasta desde então. Em fevereiro de 2024, a Justiça penhorou as cotas de uma farmácia que pertence a Dilma em Cuiabá. Na mesma decisão, a juíza registrou que um apartamento de Cláudio Pires na Capital havia sido vendido durante a fase de cobrança, mas afirmou que não era possível reconhecer, de imediato, fraude contra a execução.
