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Defesa de Sandro Louco cita ré de outro processo e tem recurso barrado no STF.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso de Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, apontado pela polícia de Mato Grosso como um dos líderes do Comando Vermelho no estado, contra a condenação por organização criminosa e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na decisão, assinada na segunda-feira (9), o relator concluiu que a defesa não cumpriu requisitos básicos para que o caso fosse analisado pela Corte.
O recurso extraordinário já havia sido barrado no TJMT, e a defesa recorreu ao STF por meio de agravo. Nunes Marques apontou três problemas. O primeiro foi a falta de fundamentação sobre a repercussão geral, exigência que obriga a parte a mostrar por que a questão ultrapassa o interesse do próprio réu e tem relevância econômica, política, social ou jurídica.
Ao tratar desse ponto, a defesa afirmou que os interesses discutidos alcançavam “diversas outras apenadas” e mencionou uma “recorrente Deise”, que não é parte no processo. O ministro transcreveu o trecho e citou precedentes do STF segundo os quais alegações genéricas, que poderiam servir para qualquer recurso, não bastam.
O relator também registrou que os dispositivos constitucionais apontados pela defesa como violados não foram discutidos pelo TJMT, o que impede a análise pelo Supremo. Por fim, afirmou que o recurso não explicou de que forma o acórdão teria desrespeitado cada um desses dispositivos.
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No julgamento mantido, o TJMT negou as apelações de três condenados por integrar e promover o Comando Vermelho e por ocultar e dissimular dinheiro de origem criminosa. Segundo o acórdão, o réu apontado como líder da organização coordenava as atividades ilícitas mesmo preso na Penitenciária Central do Estado e comandava um esquema de lavagem por meio de terceiros, entre eles a esposa e uma advogada.
O tribunal estadual descreveu ainda a atuação de outros dois condenados. Um deles, ligado ao núcleo financeiro da facção, movimentou mais de R$ 2,1 milhões em 11 meses por meio de uma empresa sem empregados registrados e sem atividade compatível com esse volume. O outro, com renda declarada de R$ 6,5 mil por mês, recebeu R$ 1,08 milhão e repassou R$ 1,06 milhão em seis meses, com depósitos fracionados para escapar da fiscalização e registro de empresas de fachada.
Os desembargadores rejeitaram as alegações de litispendência e de nulidade pela juntada de documentos depois da defesa prévia. Também mantiveram as penas, a multa e a perda dos bens apreendidos, por entenderem que os réus não comprovaram a origem lícita do patrimônio.
Nunes Marques decidiu sozinho, sem enviar o caso ao Ministério Público Federal, com base no regimento interno da Corte. A defesa ainda pode recorrer ao colegiado do STF por meio de agravo interno.
Sandro Louco também aparece em denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o hacker Walter Delgatti, acusado de inserir um alvará de soltura falso no sistema eletrônico de execução penal para libertá-lo. Ele seguiu preso.
