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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Welliton Gomes Dantas, ex-encarregado de logística da Bom Futuro, em Cuiabá. Ele é acusado de integrar um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 10 milhões da empresa por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas de frete.
O julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus 265.728/MT foi encerrado nesta quinta-feira (5). O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que negou provimento ao recurso da defesa e manteve a decisão que já havia barrado o habeas corpus de forma monocrática.
Welliton Gomes Dantas está preso desde novembro de 2025 e permanece custodiado na Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele responde por crimes como estelionato e falsidade ideológica, em investigação que apura um sofisticado esquema de fraudes internas na logística da empresa, com uso reiterado de documentos falsos para simular serviços de transporte inexistentes ou superfaturados.
Ao analisar o caso, o relator destacou que o habeas corpus apresentado ao STF era incabível, pois atacava decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça que havia indeferido liminar em outro habeas corpus, cujo mérito ainda não foi apreciado pelo colegiado do STJ. Nessas situações, prevalece o entendimento consolidado na Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento do pedido, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade ou teratologia — o que, segundo Zanin, não ficou demonstrado.
“A decisão impugnada não merece reforma ou qualquer correção, pois seus fundamentos estão em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro em seu voto, ressaltando que não houve supressão de instância nem violação manifesta aos requisitos legais da prisão preventiva.
A defesa de Dantas sustentava que a custódia cautelar carecia de fundamentação idônea, alegando que os valores efetivamente envolvidos seriam inferiores aos divulgados inicialmente e que o acusado teria colaborado com as investigações, inclusive indicando patrimônio e possíveis coautores. Argumentou ainda que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
Esses argumentos, no entanto, já haviam sido afastados nas instâncias anteriores. Para o STF, não cabe à Corte antecipar a análise de questões que ainda serão examinadas pelo tribunal de origem, sob pena de violar a ordem regular de competências do Judiciário.
Além de Cristiano Zanin, acompanharam o voto pela manutenção da prisão os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando decisão unânime na Primeira Turma.
Em seu voto, Zanin argumentou que o STF não pode intervir no caso antes que o mérito do habeas corpus seja julgado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso ainda tramita. Segundo o ministro, não há uma ilegalidade clara que justifique a supressão de instâncias. A Sexta Turma do STJ tem o julgamento do caso agendado para o período entre 26 de fevereiro e 4 de março. A decisão de manter a prisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Entenda - Welliton Gomes Dantas foi preso em flagrante no dia 14 de novembro, acusado de estelionato e falsidade ideológica. Em depoimento ao delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionatos de Cuiabá, ele confessou e detalhou como funcionava a fraude, que operou por cerca de dois anos. O esquema contava com a participação do empresário Vinícius de Moraes Sousa, sócio da empresa VS Transporte Bovinos, que também está preso na Cadeia Pública de Barra do Garças.
Segundo a confissão, Vinícius emitia Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CTEs) falsos, como se tivesse realizado fretes para a Bom Futuro, aproveitando-se de uma brecha no sistema da empresa relacionada a transportes internos. Welliton, como encarregado de logística, recebia esses documentos e liberava os pagamentos indevidos no sistema. A divisão dos valores, segundo ele, era feita conforme a necessidade de cada um.
Com o dinheiro do esquema, Dantas confessou ter adquirido veículos de luxo, como um Creta e um Volvo 2025, além de um apartamento na planta e dois lotes em um condomínio. Ele também mantinha cerca de R$ 500 mil em investimentos de renda fixa. Apesar de ter restituído R$ 541 mil à empresa em novembro, ele continua com os bens bloqueados e responde a uma ação cível de cobrança, além da ação penal. A defesa de Dantas tentou a liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também negou o pedido, justificando a prisão pela gravidade e reiteração da conduta.
