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STF mantém presos PMs acusados de forjar confronto para justificar apreensão de arma ligada à morte de Renato Nery
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus de quatro policiais militares da Rotam acusados de matar Walteir Lima Cabral e tentar matar outros dois homens em Cuiabá, em uma ação que, segundo o Ministério Público, foi encenada como confronto. A decisão foi assinada na segunda-feira (16) e publicada nesta terça (17). Seguem presos Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira. A acusação sustenta que a encenação serviu para dar aparência legal à apreensão de uma pistola Glock que, segundo a perícia, foi usada uma semana antes no assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB de Mato Grosso.
Para o ministro, o risco apontado decorre da própria natureza das condutas atribuídas aos policiais. Ele citou a execução de vítimas por agentes armados pelo Estado e o uso da função pública para forjar a versão oficial dos fatos. Mendonça também considerou concreto o receio de que vítimas e testemunhas sejam intimidadas, já que a acusação atribui aos réus a adulteração da cena do crime e dos registros oficiais. Os dois sobreviventes presenciaram a ação e poderão ser ouvidos de novo caso o processo vá a júri.
Segundo a denúncia, na madrugada de 12 de julho de 2024 a guarnição abriu fogo contra os ocupantes de um carro sem anunciar abordagem. Walteir saltou do veículo para fugir e foi perseguido e morto a tiros por Jorge Rodrigo Martins e Wekcerlley Benevides de Oliveira. Leandro Cardoso e Wailson Ramos seguiram atrás do carro. A acusação afirma que Wailson disparou com fuzil contra o peito de um dos ocupantes, que já estava ferido, desarmado e sem condições de reagir, depois de os policiais discutirem entre si a possibilidade de matá-lo com um tiro na cabeça. O terceiro homem escapou por uma área de mata, sob disparos.
Depois disso, segundo o MP, os policiais alteraram a cena para simular uma troca de tiros e registraram a versão falsa nos documentos oficiais. A perícia concluiu que todos os projéteis e estojos encontrados saíram das armas dos próprios policiais e que não havia marcas de tiro nos veículos. As armas atribuídas às vítimas teriam sido entregues em mãos por Jorge Rodrigo Martins, e não recolhidas no local. Uma delas, a pistola Glock, teria sido usada em outros dois homicídios, entre eles o de Renato Nery, com munição do próprio batalhão da Rotam.
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Renato Nery foi morto a tiros em 5 de julho de 2024, ao chegar ao escritório, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Os quatro policiais não respondem pela morte do advogado neste processo. A defesa cita uma representação da autoridade policial segundo a qual não há elementos que apontem a participação deles nesse crime.
A defesa alegou que os policiais passaram mais de um ano em liberdade, entre maio de 2025 e junho de 2026, cumprindo medidas cautelares sem nenhum descumprimento, e que se apresentaram espontaneamente ao batalhão quando a nova prisão foi decretada. Também argumentou que a instrução terminou em 19 de agosto, que os agentes estão afastados das funções operacionais e sem arma funcional, e que foram absolvidos em uma ação penal militar, inclusive da acusação de organização criminosa. O ministro respondeu que a atualidade da prisão depende de os motivos continuarem presentes, e não do tempo passado. Segundo ele, o período em liberdade não afasta esse risco, porque a ação ainda aguarda a decisão sobre o júri.
Os policiais foram presos temporariamente em março de 2025, e a prisão foi convertida em preventiva em abril. Em maio daquele ano, a 14ª Vara Criminal de Cuiabá os soltou com medidas cautelares, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a relatora restabeleceu a prisão em fevereiro deste ano. O mandado foi expedido em 22 de junho, e a Quinta Turma do STJ confirmou a decisão. A defesa alegou no Supremo que o STJ reavaliou fatos, o que não caberia em recurso especial. Mendonça entendeu que a Corte apenas deu outro enquadramento jurídico aos fatos já descritos pelas instâncias anteriores.







