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TJMT
Após confirmar acesso a logins e senhas, TJMT aciona PF e Polícia Civil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acionou a Polícia Civil e a Polícia Federal para apurar o incidente de segurança que derrubou os sistemas do Judiciário estadual na segunda-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi comunicado. As informações foram confirmadas pela assessoria do tribunal ao Fatos de MT.
O acionamento das polícias indica que o episódio passou a ser tratado também na esfera criminal, em apuração que corre em paralelo ao trabalho técnico de recuperação dos sistemas. Já a comunicação ao CNJ coloca o caso sob acompanhamento do órgão que fiscaliza o Judiciário e define as regras nacionais de segurança da informação para os tribunais.
Na terça-feira (22), o TJMT havia divulgado nota informando que credenciais de usuários da rede foram acessadas, ou seja, logins e senhas criptografadas. Segundo o tribunal, até o momento não há evidências de acesso a outros dados pessoais de servidores e magistrados, a decisões judiciais ou às cópias de segurança. Todas as senhas estão sendo redefinidas.
Os sistemas, entre eles o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram desligados preventivamente e passam por testes antes de voltar ao ar. O expediente está suspenso nesta quarta-feira (23), dia destinado à verificação e à homologação técnica. Na quinta e na sexta, o trabalho é retomado apenas internamente, sem atendimento ao público. Peticionamento eletrônico, consulta processual e demais serviços externos continuam indisponíveis.
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Os prazos processuais estão suspensos até sexta-feira (25), em processos eletrônicos e físicos, nas duas instâncias. Audiências e sessões marcadas para o período serão remarcadas, com exceção das sessões do Tribunal do Júri, que podem ser mantidas a critério do juiz que preside cada uma. A execução penal segue funcionando normalmente, porque tramita em sistema nacional do CNJ, que não foi afetado. Casos urgentes continuam atendidos pelo plantão judiciário, com pedidos em papel.
Duas câmaras já adiaram julgamentos. A Segunda Câmara Criminal cancelou a sessão desta quarta, sem nova data, e a Quarta Câmara de Direito Privado transferiu os processos para 30 de setembro. Em ambos os casos, a justificativa foi a impossibilidade de confirmar pedidos de sustentação oral e de adiamento feitos por advogados, o que poderia gerar nulidade.
