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TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai selecionar 44 agentes comunitários de Justiça e Cidadania para atuar de forma voluntária em 13 comarcas do estado, com indenização mensal de R$ 500 para quem cumprir toda a frequência. O edital, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (7). As inscrições são gratuitas, feitas apenas pela internet, de 7 de janeiro a 14 de fevereiro de 2027. Os selecionados vão orientar moradores sobre seus direitos e mediar conflitos nos próprios bairros.
Rondonópolis e Tangará da Serra têm o maior número de vagas, seis cada. Lucas do Rio Verde tem cinco. Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste e Sorriso oferecem quatro cada, e Chapada dos Guimarães, três. Alta Floresta, Mirassol D'Oeste e São Félix do Araguaia têm duas vagas cada; Barra do Bugres e Paranatinga, uma. Cuiabá e Várzea Grande não estão na lista. Cada comarca também vai formar um cadastro de reserva com dez nomes, o que soma 130 classificados à espera de chamada. A lei que criou o programa, de 2004, limita a 100 o número de agentes em atividade em todo o estado.
Os R$ 500 são pagos como ressarcimento dos gastos com o voluntariado. A esse valor soma-se uma parcela por produtividade nas mediações. Cada conflito resolvido rende R$ 5, e cada tentativa sem acordo, R$ 2,50, com limite de R$ 50 por mês. Com tudo somado, o agente pode receber até R$ 550. Para ter direito à parte variável, precisa apresentar o termo do acordo com cópia dos documentos das partes. A função não cria vínculo de emprego com o Judiciário.
A carga é de oito horas semanais em postos de atendimento fora do fórum, além de cursos de educação continuada. Toda semana, entre 12h e 19h, o agente deve ir à sede da Justiça Comunitária entregar as fichas de atendimento e os relatórios de orientações e visitas. Cada falta sem justificativa custa um quarto da ajuda de custo.
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Podem se inscrever pessoas com ensino médio completo, pelo menos 21 anos e no mínimo três anos de residência no bairro. A comprovação pode ser feita com conta de água, luz ou telefone, ou com três declarações escritas de moradores do bairro. O candidato não pode ter ligação com partido político nem ocupar cargo em associação, não pode ter vínculo com o Poder Judiciário e não pode trabalhar subordinado a cônjuge ou parente até o terceiro grau que atue no tribunal. Só é permitido concorrer na cidade onde mora.
A inscrição é feita no site processoseletivo.tjmt.jus.br, com envio de RG ou outro documento oficial com foto, CPF, currículo, diploma do ensino médio e comprovante de residência. Homens também anexam o certificado de reservista. A falta de qualquer arquivo leva ao indeferimento. A lista de inscrições aceitas será divulgada cinco dias depois do fim do prazo.
A seleção tem uma única etapa, uma prova objetiva com 20 questões de múltipla escolha, cada uma valendo cinco pontos. É aprovado quem acertar pelo menos 12. O conteúdo cobre a lei estadual da Justiça Comunitária e suas alterações de 2015, o regimento interno do programa, as regras do edital e situações práticas do trabalho do agente. A prova será aplicada no mesmo dia e horário em todas as comarcas, das 8h às 10h. O edital ainda não fixa a data. O local será anunciado pelo juiz coordenador de cada comarca com cinco dias de antecedência.
No dia, o candidato deve chegar 30 minutos antes, com caneta azul ou preta e documento original com foto. Certidão de nascimento, CPF, título de eleitor e carteira de estudante não servem como identificação. Celular que tocar ou vibrar durante a prova elimina o candidato na hora. Só é possível sair da sala depois de uma hora, e levar o caderno de questões, depois de uma hora e meia.
Em caso de empate, a preferência vai para quem tem 60 anos ou mais, depois para quem já atuou como jurado e, por último, para o mais velho. Os recursos podem ser apresentados em até dois dias úteis contra o indeferimento da inscrição, as questões e o gabarito ou erros de pontuação e classificação. O resultado final será publicado pela Presidência do TJMT no Diário da Justiça. Passar na prova não garante a convocação, que depende da necessidade de cada comarca, respeitada a ordem de classificação.
Quem for chamado terá cinco dias úteis para se apresentar no fórum com certidões negativas da Justiça Estadual e da Justiça Federal, declarações de que não tem vínculo com o Judiciário nem ligação partidária e os dados de uma conta corrente. Conta poupança e conta salário não são aceitas. O agente atua por dois anos, prazo que pode ser prorrogado uma única vez.
Na mesma edição do diário, o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, determinou o desligamento de uma agente voluntária que atuava no posto de atendimento de Barra do Bugres, com efeitos desde 1º de outubro.
