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Justiça manda bloquear bens para garantir pagamento de R$ 1,6 milhão em ICMS em MT
A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores em duas investigações sobre suspeitas de crimes tributários em Mato Grosso. As medidas buscam garantir eventual recuperação de mais de R$ 1,6 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, segundo as apurações, deixou de ser recolhido ao Estado. Três pessoas foram indiciadas.
O primeiro caso envolve uma empresa de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos de Nova Mutum, município localizado a cerca de 242 quilômetros de Cuiabá. Segundo a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a empresa declarou o imposto devido, mas não realizou o pagamento.
Os débitos são referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado. A pedido da Defaz, a Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias e a indisponibilidade de veículos. A decisão também prevê o sequestro de imóveis, caso necessário, até o limite da dívida apurada.
A segunda investigação envolve um produtor rural de Primavera do Leste, a cerca de 239 quilômetros da Capital, suspeito de simular operações de compra e venda de milho para obter benefícios fiscais indevidos e evitar o recolhimento de ICMS.
Durante as diligências, a Defaz identificou ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema investigado na Operação Crédito Podre. Nesse caso, duas pessoas foram indiciadas por suspeita de crimes contra a ordem tributária.
A Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil.
Os pedidos tiveram parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e foram autorizados pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias.
As medidas têm como objetivo preservar o patrimônio para eventual ressarcimento aos cofres públicos. Os valores representam os limites autorizados pela Justiça, e não dinheiro já recuperado.
As investigações integram a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), formado pelo Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
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